Termina nesta segunda‑feira, 14 de setembro de 2026, o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida que não dispõem de meios próprios solicitarem transporte individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.
O serviço faz parte do Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753, de 26 de fevereiro de 2026. A norma foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e estende o atendimento também a moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.
Quem pode solicitar
- Pessoas com deficiência — incluindo impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- Cidadãos com mobilidade reduzida — como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos;
- Moradores de territórios indígenas, quilombos e outras comunidades tradicionais que não tenham meios próprios de deslocamento.
O transporte é individual e pode cobrir ida e volta entre a residência e o local de votação. Quando necessário, está prevista a inclusão de um acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável ao exercício do voto.
O Programa Seu Voto Importa complementa — e não substitui — a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
Como pedir o serviço
A solicitação deve ser formalizada até o fim do dia 14/09/2026 pelo próprio eleitor ou por seu curador, apoiador ou procurador. Os pedidos podem ser feitos:
- Presencialmente, em cartório eleitoral;
- Por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado (telefones, e‑mail ou formulários eletrônicos divulgados pelos TREs).
Outras medidas de acessibilidade adotadas
Além do transporte individual, a Justiça Eleitoral implementou uma série de medidas para facilitar o voto de pessoas com deficiência:
- Atualização da tipografia das urnas eletrônicas para a fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, para melhorar a leitura de eleitores com baixa visão;
- Inserção de uma barra de progresso fixa na parte superior da tela da urna para orientar o eleitor durante todas as etapas da votação;
- Ampliação dos intérpretes de Libras, que passam a sinalizar também quando há voto em branco, voto nulo e voto de legenda;
- Permissão para livre ingresso e permanência de cães‑guia nos locais de votação;
- Capacitação de mesários com foco no atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Dados do TSE apontam que o eleitorado declarado com alguma deficiência cresceu quase 1.290% em 16 anos, saltando de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões atualmente, o que motivou a ampliação das ações de acessibilidade.
Eleitores que precisarem do serviço devem procurar o cartório eleitoral ou os canais do TRE do seu estado ainda hoje para garantir o agendamento.
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via Agencia Brasil
