Brasília — Termina nesta segunda-feira, 14 de setembro de 2026, o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não dispõem de meio próprio solicitarem transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.
O atendimento é oferecido pelo Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753, de 26 de fevereiro de 2026. A medida também alcança moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais.
O serviço destina-se a quem não tem como chegar ao local de votação por meios próprios. Quando necessário, o transporte pode cobrir ida e volta entre a residência e a seção eleitoral e autorizar a presença de um acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável ao exercício do voto.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, assinou a resolução que integra um conjunto de ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral destinadas a garantir igualdade de condições a todos os eleitores aptos a votar. A iniciativa não substitui a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
Como pedir
A solicitação deve ser formalizada até o fim do dia 14/09/2026 pelo próprio eleitor ou por seu curador, apoiador ou procurador. O pedido pode ser feito presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
São elegíveis pessoas com deficiência — entendida como impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial — e cidadãos com mobilidade reduzida, categoria que inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Eleitores que enfrentam dificuldade para exercer o direito ao voto também podem procurar orientação jurídica gratuita junto à Defensoria Pública da União (DPU).
“Garantir o direito ao voto também significa remover as barreiras que impedem uma pessoa de chegar à seção eleitoral. Essa parceria busca assegurar que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e integrantes de comunidades indígenas e quilombolas tenham condições concretas de participar das eleições. Por isso, é importante ficar atento ao prazo e solicitar o transporte dentro do período previsto”, afirma o defensor público federal Vinícius Diniz, coordenador do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE).
Acessibilidade nas eleições
Dados do TSE indicam que o eleitorado com alguma deficiência cresceu de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões em 2026 — um aumento de aproximadamente 1.290% em 16 anos. Para facilitar o voto desse contingente, a Justiça Eleitoral também implementou melhorias nas urnas eletrônicas e nos procedimentos de atendimento.
Entre as novidades nas urnas para 2026 está a adoção da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, que melhora a legibilidade para pessoas com baixa visão. Outra alteração é a inclusão de uma barra de progresso fixa no topo da tela para orientar o eleitor durante todas as etapas da votação.
Recursos de acessibilidade já existentes foram ampliados: intérpretes de Libras passaram a sinalizar, além do cargo em votação, situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. Também foi ampliado o acesso de cães-guia aos locais de votação e intensificado o treinamento de mesários para garantir atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Eleitores que ainda tenham dúvidas sobre a solicitação de transporte ou outras providências de acessibilidade devem consultar o cartório eleitoral local ou os canais oficiais do TRE de seu estado.
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via Agência Brasil
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