O ministro Gilmar Mendes afirmou, na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal realizada em Brasília nesta terça-feira (15/09/2026), que a Corte precisa preservar a imparcialidade ao examinar pedido de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, apontado em relatório com supostas mensagens trocadas com o ex‑banqueiro Daniel Vorcaro.
Ao pedir para falar no plenário, Gilmar questionou a escolha do presidente do STF, Edson Fachin, para assumir a relatoria do procedimento identificado como PET 16.662. Segundo ele, sugeriu que o processo fosse atraído para a Presidência apenas para delimitar o objeto do julgamento, e não para que Fachin assumisse definitivamente a relatoria, observando que o regimento interno prevê a distribuição regular dos feitos, salvo hipóteses taxativas de registro à Presidência.
O ministro também ressaltou a importância de os integrantes da Corte decidirem de forma serena e equilibrada, sem que disputas pessoais interfiram no julgamento.
No início da sessão, o presidente Fachin pediu aos pares que deixem de lado eventuais atritos pessoais e mantenham responsabilidade e equilíbrio ao avaliar a eventual abertura de apuração contra um de seus membros.
Posicionamentos de outros ministros
Durante a sessão, os ministros Kássio Nunes Marques e José Antonio Dias Toffoli informaram que não vão participar do voto. Após a leitura do relatório por Fachin, Marques anunciou impedimento, enquanto Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo.
Contexto e cronologia
O caso ganhou visibilidade em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça tornou público um relatório que traz, segundo a Polícia Federal, 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e dirigidas a Alexandre de Moraes. A divulgação desencadeou uma crise institucional dentro do Supremo, com a troca de documentos e pedidos recíprocos de investigação entre membros da Corte.
- As mensagens, segundo a PF, teriam sido trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva de Vorcaro.
- Em trechos do relatório aparece a menção a um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
- Em outra passagem, Vorcaro supostamente busca informações sobre uma operação iminente para prendê‑lo.
A Procuradoria‑Geral da República pediu a Edson Fachin a anulação do relatório parcial divulgado por Mendonça, alegando irregularidade no avanço investigativo contra um ministro do STF sem comunicação prévia ao presidente da Corte ou ao plenário. A PGR também apontou risco de direcionamento do procedimento e ressaltou que o nome do procurador‑geral da República, Paulo Gonet, surge entre as mensagens que a PF atribui a Vorcaro.
Em 2 de setembro, Alexandre de Moraes divulgou o que apresentou como um relatório de inteligência da Polícia Federal que sugere possível direcionamento das investigações da chamada Operação Compliance Zero por parte de André Mendonça. Esse documento não traz assinatura nem timbre da corporação e vem acompanhado de um aviso na capa de que se trata de conjectura sem valor probatório.
Na defesa protocolada na madrugada de 15 de setembro, Moraes afirmou não ter cometido irregularidade e classificou a apuração como inconstitucional e ilegal. Ele também pediu a investigação de Mendonça por suposto abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do STF marcou o julgamento desse pedido para 23 de setembro de 2026.
Próximos passos
Com a sessão plenária em curso, caberá ao STF decidir se autoriza ou não a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes a partir dos elementos apresentados. A data agendada por Fachin para analisar o pedido de investigação contra André Mendonça — 23 de setembro — também permanece no calendário da Corte.
Publicado em 15/09/2026 — Brasília.
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via Agência Brasil
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