Tesouro Nacional honra R$ 79,95 milhões em garantias de estados e municípios em agosto

O Tesouro Nacional desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir parcelas não pagas de operações de crédito contratadas por estados e municípios, atuando como garantidor dessas dívidas. Com esse pagamento, o total desembolsado pelo órgão para cobrir parcelas não quitadas atingiu R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026.

Os números constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta terça‑feira, 15 de setembro de 2026, pelo Tesouro Nacional.

Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias relacionadas a operações de crédito de entes subnacionais. No mesmo período, foram recuperados R$ 6,06 bilhões por meio da execução das contragarantias; em agosto deste ano, a recuperação chegou a apenas R$ 70 mil.

O relatório aponta que o volume reduzido de recursos recuperados tem relação com a participação de vários estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias. Segundo o Tesouro, cerca de R$ 79,85 bilhões dos valores honrados desde 2016 referem‑se a estados que participam ou participaram do RRF.

Além disso, R$ 1,90 bilhão dos desembolsos estão associados à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022. Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.

Como explica o próprio relatório, contragarantias são ativos ou garantias vinculadas ao processo de crédito que podem ser executadas para ressarcir o garantidor quando o tomador não honra suas parcelas. A suspensão da execução desses instrumentos, prevista em determinados regimes e decisões judiciais, reduz a capacidade de recuperação dos valores desembolsados pelo Tesouro.

Os desembolsos para honrar garantias constam nas contas do Tesouro e representam um custo registrado no orçamento federal, com efeitos sobre o espaço fiscal e o acompanhamento de riscos associados às operações de crédito subnacional.

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via Agência Brasil