STF exclui créditos presumidos do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Pleno decidiu por 7 a 4 nesta quarta-feira (07/10/2026); medida terá impacto de R$ 16 milhões e vale para todos os processos em tramitação
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Continue lendoCorte entendeu que, uma vez incorporadas às legislações estaduais, isenções e demais benefícios só podem ser suprimidos conforme regras do conselho
Continue lendoDesembolsos chegaram a R$ 3,13 bilhões em 2026; desde 2016 valores honrados totalizam R$ 89,66 bilhões
Continue lendoAção realizada em 3 de setembro de 2026 investiga suposta organização que negociava créditos fiscais e pagou cerca de R$ 13,6 milhões a agente público
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