Brasília, 15/09/2026 — Por Felipe Pontes
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira a análise sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, com base em relatório da Operação Compliance Zero da Polícia Federal que associa o magistrado ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, convocou sessão extraordinária para avaliar o pedido. Antes do início do julgamento, os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli comunicaram que não participariam da votação: Marques declarou-se impedido e Toffoli manifestou suspeição.
Motivações para impedimento e suspeição
Nunes Marques explicou que, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sua participação poderia influenciar o cenário eleitoral à medida que o tema envolve desdobramentos políticos que concorrem com a campanha presidencial de outubro. Ele ressaltou não ter atuado anteriormente em casos relacionados ao Banco Master e lembrou que seu voto anterior havia sido pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro.
Toffoli informou que já havia se declarado suspeito em abril, quando um primeiro relatório da Polícia Federal sugeriu ligação entre ele e Vorcaro. À época relator do caso, o ministro justificou a suspeição por motivo de foro íntimo, distinguindo-a de um impedimento e afirmando que a medida visou preservar a Corte de qualquer constrangimento ou viés.
Debates no plenário
Após as manifestações de Marques e Toffoli, o ministro Flávio Dino suscitou questões preliminares e o decano Gilmar Mendes iniciou exposição sobre a legitimidade do procedimento adotado pelo então ministro André Mendonça, que tornou público o relatório parcial em 1º de setembro. Mendes questionou o fato de a investigação ter avançado sem comunicação formal ao presidente do STF ou ao plenário.
Conforme a Constituição e o Regimento Interno do STF, compete ao plenário processar e julgar um dos seus integrantes, fundamento central das discussões sobre a regularidade do caminho seguido pela investigação.
Conteúdo do relatório e reações
O documento divulgado por Mendonça contém 52 mensagens que a Polícia Federal atribui a Vorcaro e que, segundo os investigadores, indicariam proximidade com Moraes. Entre os trechos apontados pela PF está a referência a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Outra mensagens tratariam de informações sobre medida de prisão iminente contra Vorcaro.
A PF afirma que as mensagens teriam sido trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva do ex-banqueiro. Em resposta pública na madrugada desta terça-feira (15), Alexandre de Moraes negou irregularidades, classificou o relatório que o cita como inconstitucional e ilegal e contestou as conclusões apresentadas.
Pedidos à PGR e desdobramentos
A Procuradoria-Geral da República pediu ao presidente do STF a anulação do relatório parcial, argumentando que foi irregular permitir a investigação sobre um ministro sem comunicação ao plenário e ao presidente da Corte. A PGR também apontou risco de direcionamento no procedimento. O nome do procurador-geral, Paulo Gonet, consta entre as menções que a PF atribui a mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes.
Em reação à divulgação do relatório, Moraes encaminhou a Fachin um pedido para investigar André Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin marcou o julgamento desse pedido para 23 de setembro.
Esclarecimentos de Nunes Marques
Durante a sessão, Kássio Nunes Marques negou que seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques, tenha qualquer ligação profissional ou financeira com o Banco Master, afirmando que ele nunca prestou serviços nem recebeu remuneração da instituição.
O julgamento sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes prossegue no plenário do STF, em meio a questionamentos sobre procedimentos formais e repercussões políticas dentro e fora da Corte.
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via Agência Brasil
