Publicado em 20/09/2026 — São Paulo. Texto: Bruno Bocchini.
O candidato do Partido Novo à Presidência, Romeu Zema, apresentou um plano de governo organizado em 15 eixos que reúne propostas econômicas, medidas de segurança e mudanças institucionais. Entre os pontos centrais estão a retirada do Brasil do bloco Brics, a eliminação de supersalários do setor público, a redução de tributos sobre operações financeiras e a criação de um regime trabalhista alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segurança pública
O programa classifica facções criminosas como organizações terroristas e defende a construção de presídios de máxima segurança em áreas remotas. Propõe ainda a atuação conjunta das Forças Armadas com as polícias, a obrigatoriedade de prisão preventiva a partir da terceira prisão em flagrante e a possível redução da maioridade penal para 16 anos ou menos. Entre outras medidas, prevê o fim da progressão acelerada de penas, delegacias da Mulher funcionando 24 horas e expansão de patrulhas Maria da Penha.
Combate à corrupção e privilégios
No capítulo anticorrupção, o plano restringe o foro privilegiado apenas ao ocupante da Presidência e condiciona a progressão de pena de condenados por corrupção à devolução integral dos valores desviados. A proposta inclui a abertura automática de sindicâncias quando houver aumento patrimonial incompatível com rendimentos e prevê limites a benefícios como férias e aposentadoria compulsória punitiva, além da eliminação de supersalários de agentes públicos.
Judiciário
O documento visa reduzir o alcance de decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo que um único ministro suspenda leis ou bloqueie políticas públicas. Defende retirar do STF competências sobre matérias tributárias e penais, criar uma corregedoria para a Corte e proibir escritórios de parentes de ministros de atuarem nos tribunais superiores. Também prevê mecanismos para investigar ministros quando houver maioria no Senado ou iniciativa popular.
Finanças públicas e ajuste fiscal
O plano inclui reforma da Previdência abrangendo estados, municípios, militares e previdência rural, com ajuste automático da idade de aposentadoria pela expectativa de vida. Propõe conter despesas obrigatórias, inclusive emendas parlamentares, e acelera um programa de privatizações de estatais e de venda de imóveis públicos ociosos.
Desenvolvimento econômico
Para estimular a economia, o documento propõe um “choque fiscal” para reduzir juros e a diminuição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em empréstimos, além da redução do Imposto de Renda para empresas. A proposta privilegia parcerias público-privadas onde o mercado for viável e a atração de investimentos em data centers e cadeias de inteligência artificial, defendendo evitar regulações consideradas prematuras.
Trabalho e emprego
O plano prevê a criação de um regime alternativo à CLT, no qual acordos entre empregadores e empregados teriam prevalência sobre a legislação em determinados aspectos, permitindo flexibilidade em jornada, divisão de férias e forma de pagamento. Propõe isenção de encargos sobre um salário mínimo para trabalhadores formalizados vindos da informalidade, eliminação de contribuições sobre a folha sem vínculo laboral e o fim do monopólio sindical. Também contempla autorização para atividades econômicas em terras indígenas, regulamentadas para agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.
Infraestrutura e licenciamento ambiental
O programa defende a aplicação prática da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com prazos e procedimentos mais ágeis, e cria o regime de “Projetos de Interesse Nacional” para priorizar e acelerar obras estratégicas junto aos órgãos licenciadores.
Mineração e energia
Na área energética, há propostas para reestruturar a formação de preços e reduzir encargos setoriais para baratear a conta de luz. No setor de petróleo, o texto defende a desverticalização da Petrobras, separando produção, refino, transporte e logística para aumentar a concorrência. O plano também prevê retomada de levantamentos geológicos com dados abertos e medidas de combate ao garimpo e à mineração ilegal, integrando fiscalização, forças policiais e inteligência financeira, com rastreabilidade da origem do minério.
Política externa
A diplomacia proposta tem enfoque comercial e pragmático: o programa propõe a saída do Brasil do Brics, prioridade à adesão imediata à OCDE e transformar o Mercosul em uma zona de livre comércio. Também prevê coordenação com os Estados Unidos e outros países no enfrentamento ao crime organizado.
Gestão pública e eficiência
O texto defende gestão orientada por resultados, com avaliação 360 graus dos servidores, possibilidade de demissão por baixo rendimento, unificação de carreiras, redução de ministérios e extinção de cargos considerados obsoletos. Prevê, ainda, digitalização integral dos serviços federais com prazos máximos para atendimento.
Agronegócio
Para o campo, o plano busca reduzir dependência externa de fertilizantes e agrotóxicos, ampliar infraestrutura de transporte e armazenagem para reduzir custos, simplificar licenciamento ambiental e criar um fundo privado com aportes públicos para seguros rurais. Propõe também facilitar a emissão de títulos de propriedade rural e permitir porte de armas em áreas rurais.
Meio ambiente e transição energética
O combate ao desmatamento ilegal e à grilagem incluiria monitoramento por satélite e mecanismos para incentivar um mercado de créditos de carbono menos burocrático. O programa prevê concessões de parques nacionais à iniciativa privada para fomentar o turismo sustentável e obras de contenção e drenagem, além de planos diretores municipais revisados.
Educação
O foco declarado é acelerar a alfabetização e a aprendizagem básica, com ênfase em português, matemática, ciências e habilidades digitais. Propõe vagas em creches via parcerias privadas, transferência da responsabilidade do ensino superior para um Ministério de Ciência e Tecnologia, autorização ao homeschooling e expansão de escolas cívico‑militares, além de revisão nos critérios de bolsas e fomento à pós‑graduação.
Saúde
O documento defende modernização com um prontuário eletrônico nacional, ampliação do atendimento remoto e monitoramento via telemedicina. Pretende fortalecer a Estratégia Saúde da Família por meio de incentivos vinculados ao controle de doenças crônicas, comprar serviços da rede privada para reduzir filas e flexibilizar regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar para ampliar opções de planos.
O plano de governo completo está estruturado em 15 temas e reúne propostas que abrangem alterações legislativas, administrativas e de política pública em diversas áreas.
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via Agencia Brasil
