Por Luiz Claudio Ferreira – Repórter | Brasília, 27/09/2026 – 13:37
“Um grande alívio.” Foi essa a reação de Kaio*, 42 anos, ao saber, na sexta-feira (25), que as operações das empresas de apostas on-line — chamadas de bets — foram proibidas por medida provisória. Após anos de perdas, ele diz ter sido obrigado a vender o carro e perder a casa e o emprego para tentar pagar dívidas geradas pelo vício. Hoje vive sozinho em um dormitório no interior de Goiás, dorme no chão e afirma ter se afastado da família por temer cobrança de agiotas.
Em busca de tratamento, Kaio começou a frequentar um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) neste ano, participa de grupos terapêuticos e faz consultas médicas regulares; toma três medicamentos diariamente.
Medida provisória e retrocesso da norma anterior
A Medida Provisória 1394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro de 2026, proibiu as operações das plataformas de apostas online no país. A MP revogou o capítulo 5 da Lei 13.756, sancionada em dezembro de 2018, durante o fim do governo de Michel Temer.
Embora a lei de 2018 tenha previsto dispositivos sobre apostas, as plataformas só foram regulamentadas em dezembro de 2023 — o que significa que, na prática, as operações funcionaram quase sem regras formais por cerca de cinco anos. A regulamentação de 2023 introduziu, entre outras medidas, a obrigatoriedade de avisos de desestímulo e advertências sobre os riscos do jogo.
Vulnerabilidade e publicidade agressiva
A psiquiatra Katia Branco, supervisora do Grupo Pro-Amiti do Hospital das Clínicas de São Paulo, afirma que pessoas em situação de vulnerabilidade foram as mais atingidas pela proliferação de anúncios e pela desinformação. Segundo ela, a publicidade criava a falsa expectativa de que apostar poderia complementar a renda rapidamente, atraindo quem buscava retorno financeiro fácil.
Advogados e especialistas ouvidos dizem que as plataformas frequentemente não cumpriram regras previstas na regulamentação, como o bloqueio de usuários identificados como compulsivos. O advogado Júlio Leone afirma que, ao contrário de bloquear, as empresas enviavam bônus e ofertas constantes, o que reforçava o ciclo de dependência.
Impacto econômico: perdas bilionárias
Dados do Boletim Fiscal dos Estados, divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), apontam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets “no ano passado” — montante calculado como a diferença entre o total apostado e o valor devolvido em prêmios. A mesma série mostra uma média de R$ 4,7 bilhões por mês, no período de outubro de 2024 a março de 2026, e registra quase R$ 351 bilhões movimentados por meio de transferências via Pix.
As perdas chegaram a representar 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias, segundo o boletim.
Jovens em risco
Levantamento encomendado pela Frente Parlamentar Mista da Educação à iniciativa Equidade.info identificou que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio relataram ter feito apostas online no último ano. A pesquisa ouviu 1.912 alunos em 191 escolas de todo o país e mostra que as apostas começam cedo: 9,5% dos estudantes de 11 anos disseram já ter apostado.
A psicóloga Mariana Kehl, da Sociedade Brasileira de Psicologia, destaca que o cérebro adolescente ainda está em desenvolvimento: o sistema de recompensa, ligado à dopamina, é hiperativo nessa fase, enquanto as áreas responsáveis por controle de impulsos amadurecem mais tarde, o que aumenta a propensão à repetição da aposta.
Consequências para a saúde mental e risco de suicídio
Profissionais de saúde relatam aumento de sinais associados ao desespero entre apostadores: sensação de não ter saída, afastamento social, maior consumo de álcool e mudanças comportamentais relevantes. A psiquiatra Katia Branco alerta que declarações sobre morte ou vontade de não viver exigem atenção e intervenção imediata, incluindo manejo clínico e terapêutico para reduzir riscos.
A psicóloga Claudia Feres, que atua em um Caps do Distrito Federal, conta que já atendeu pessoas que chegaram ao serviço após tentativas de autoextermínio motivadas por problemas financeiros causados pelas apostas.
Resposta do sistema de saúde e ações do governo
Em agosto, o Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou para 100 mil o número de teleatendimentos mensais destinados a pessoas com problemas relacionados a apostas online. Após o anúncio da proibição, o Ministério da Saúde informou que fará busca ativa de apostadores contumazes para oferecer acompanhamento e tratamento quando necessário. O ministro Alexandre Padilha afirmou que a busca ativa usará bases de dados compartilhadas pelos ministérios da Fazenda e da Segurança e pela Receita Federal.
Testemunhos e recomendações
Luiz Carlos*, 71 anos e integrante do grupo Jogadores Anônimos, resume o efeito das plataformas: “É um cassino dentro do seu bolso”. Ele afirma que a facilidade de acesso torna a recaída mais provável e lembra que, antigamente, era preciso sair de casa para apostar.
O neurocirurgião Orlando Maia observa que muitos dependentes não reconhecem o problema sozinhos e precisam do apoio de familiares e amigos para buscar tratamento. Especialistas recomendam que pacientes e parentes procurem serviços de saúde mental e programas de reabilitação disponíveis na rede pública e em serviços especializados.
Ao final do processo de proibição, autoridades também anunciaram medidas para devolução de saldos de apostadores e mecanismos de bloqueio de sites que continuem operando após os prazos estabelecidos pela MP.
* Nomes fictícios a pedido dos entrevistados
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via Agencia Brasil
