Participantes da 2ª edição da Febre de Arte, realizada em Fortaleza, pediram que eleitores escolham candidatos comprometidos com políticas sobre drogas orientadas pela saúde pública e pela justiça social. Os debates aconteceram no Anfiteatro Sérgio Motta, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.
Todos os palestrantes que subiram ao palco destacaram a necessidade de representantes políticos com posições claras sobre o tema, para viabilizar propostas que atendam efetivamente à população.
A médica de família e comunidade Magda Almeida, docente da Universidade Federal do Ceará (UFC), criticou a simplificação do debate em torno da cannabis e trouxe relatos de atendimento no consultório. Segundo ela, é possível perceber quando pacientes — em sua maioria mulheres — passam a usar pregabalina, medicamento indicado para epilepsia, ansiedade e fibromialgia. Magda alertou para efeitos adversos associados ao fármaco, como alterações de humor, falhas de memória, pensamentos autolesivos ou suicidas, alucinações, desmaios e síndrome de abstinência em caso de interrupção abrupta.
Dados do mercado reforçam o perfil dos consumidores de cannabis medicinal no Brasil: estudo da Blis Data aponta que mulheres entre 45 e 64 anos e ocupadas no mercado de trabalho lideram a demanda por produtos importados, buscando alívio para distúrbios do sono e dor crônica.
O 3º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III) confirma que a cannabis é a substância ilícita mais usada no país. Em comparação com 2012, o uso entre adultos e adolescentes dobrou entre 2022 e 2023. Do total de usuários, 54% relataram consumo diário por, pelo menos, duas semanas consecutivas — percentual equivalente a 3,3% da população, ou mais de 3,9 milhões de pessoas.
Magda também criticou práticas industriais que aplicam doses padronizadas sem considerar variações individuais e defendeu a adoção de protocolos mais graduais e personalizados no uso terapêutico: a cannabis não é uma solução universal, e cada tratamento exige avaliação individualizada.
Impactos sociais e securitários
Nos painéis, convidados abordaram a seletividade das ações policiais e judiciais, o encarceramento em massa da população negra e a ligação entre a proibição e a expansão de facções e milícias. Pesquisa do Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), indica que quatro em cada dez brasileiros (cerca de 68,7 milhões de pessoas) percebem a presença de crime organizado no bairro onde moram. Em capitais, esse percentual sobe para 55,9%, e 34,9% dizem sofrer intensa interferência dessas organizações no cotidiano.
O levantamento também aponta que 40,1% da população geral sofreu algum tipo de violência nos 12 meses anteriores à pesquisa, índice que chega a 51,1% entre moradores de áreas com atuação de facções ou milícias.
O advogado Italo Coelho, especialista em direito criminal, traçou paralelo entre perseguições históricas a manifestações culturais — como capoeira e samba — e as restrições impostas à cannabis. Ele criticou o que chamou de contradição entre a comercialização pela indústria e a criminalização de usuários, lembrando que enquanto produtos derivados chegam às farmácias, pessoas ainda são presas por porte de pequenas quantidades.
Tamára Silva, cofundadora da Marcha da Maconha de Fortaleza e coordenadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), afirmou que a lógica vigente de segurança pública prioriza a repressão: mais polícia e mais prisões não têm resolvido a territorialização das cidades por organizações criminosas nem a aliciamento de jovens.
A mediadora das apresentações, a advogada antiproibicionista Bianca Cardial, ressaltou que episódios de prisão por quantidades mínimas de cannabis ocorrem mesmo durante eventos públicos de debate sobre o tema, e chamou atenção para os impactos econômicos do encarceramento sobre as famílias.
Relatório da Pastoral Carcerária Nacional divulgado em agosto registra que a compra de itens de higiene e alimentação — que deveriam ser fornecidos pelo Estado — gera um gasto médio equivalente a cerca de 70% de um salário mínimo para famílias que visitam presos semanalmente, totalizando R$ 4,33 bilhões por ano. Estudo complementar do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) aponta que, em 2023, foram gastos R$ 7,7 bilhões apenas para implementação da Lei de Drogas em seis unidades federativas (Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo).
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que os homicídios vinculados à proibição das drogas representam um custo aproximado de R$ 50 bilhões anuais, o equivalente a 0,77% do Produto Interno Bruto (PIB).
Programação e organização
A Febre de Arte foi organizada pela Agência Liamba 360° e pela Adapta Associação Canábica. Nesta edição, a Auê Feira juntou-se ao evento como parceira, aportando sua experiência de mais de 100 edições no Ceará e um público acumulado superior a 500 mil pessoas.
O evento contou com cocuradoria das apresentações e com a Rua das Associações, espaço dedicado às organizações do Nordeste que atendem pacientes que usam cannabis medicinal.
A repórter viajou a convite da Agência Liamba 360°.
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via Agência Brasil
