A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão imediata, de forma cautelar, dos reajustes e dos cancelamentos unilaterais divulgados pela Hapvida Assistência Médica S.A. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (20) pelo diretor-presidente da autarquia, Wadih Damous.
De acordo com a ANS, a operadora foi notificada a apresentar esclarecimentos sobre duas medidas anunciadas: aumentos de mensalidade na casa dos dois dígitos e a intenção de rescindir cerca de 12% de sua carteira, o que representa aproximadamente 950 mil contratos.
Damous afirmou que, pelo volume de beneficiários potencialmente afetados, as iniciativas sugerem prática de seleção de risco — conduta vedada pelas regras do setor. Segundo ele, a cautelar impede a aplicação de qualquer reajuste ou rescisão até que a empresa apresente as justificativas e a Agência conclua sua análise.
A ANS informou ainda que a decisão foi tomada de ofício, antes do fim da apuração, e que se reunirá com representantes da Hapvida para avaliar a conformidade das medidas com a regulamentação da saúde suplementar.
Seleção de risco, explicou a autarquia, ocorre quando a operadora adota estratégias para excluir, onerar ou desestimular grupos de beneficiários com maior probabilidade de uso do plano, prática proibida para proteger a continuidade assistencial e a previsibilidade contratual.
Próximos passos previstos pela ANS incluem: análise dos esclarecimentos enviados pela operadora e verificação do enquadramento das iniciativas às normas vigentes. Até a conclusão dessa etapa, os contratos seguem protegidos pela cautelar.
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via Agência Brasil
