Em Brasília, no dia 30/09/2026, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) encaminhou uma carta pública aos candidatos à Presidência da República pedindo a formulação de “uma nova relação federativa” que aumente a participação dos governos locais nas decisões nacionais.
O documento, organizado por temas considerados prioritários para os próximos quatro anos, reúne necessidades e propostas dos gestores municipais sobre reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e resposta à emergência climática.
Como objetivo central, a FNP enfatiza a exigência do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a transferência de novas despesas aos municípios sem a devida previsão de recursos para custeio. A frente afirma que a medida é essencial para garantir sustentabilidade financeira das administrações locais.
Entre as demandas elencadas na carta, a entidade destaca:
- Revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): a FNP cita o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) para argumentar que os recursos não estão seguindo o movimento populacional. Segundo o documento, em 2025 havia 93 milhões de brasileiros vivendo em cidades com as piores receitas por habitante, enquanto 13 milhões residiam nos municípios com as melhores receitas.
- Reforma tributária e mecanismos de financiamento: a frente defende monitoramento contínuo dos efeitos do novo sistema tributário e a incorporação de instrumentos para assegurar voz e participação dos gestores locais nas decisões que afetem as receitas municipais.
- Recomposição da tabela do SUS: a carta aponta que, em 2025, os municípios aplicaram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional exigido, ressaltando o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde e a necessidade de reajustes para cobrir custos efetivos de atendimento.
- Financiamento permanente do transporte público: a FNP pede a efetiva implementação do Marco Legal do Transporte Público e a participação contínua da União no custeio do sistema para assegurar a oferta e a qualidade dos serviços urbanos.
- Federalismo climático: a proposta inclui revisão dos critérios de financiamento voltados a ações climáticas, fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres e a institucionalização da agenda climática como política de Estado.
- Segurança pública e enfrentamento ao feminicídio: a entidade solicita participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, inclusive na definição dos critérios de distribuição de recursos, além de apoio técnico e financeiro da União às redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres.
A carta reitera que a inclusão dos entes municipais nas instâncias federativas é condição para a efetividade do pacto federativo, defendendo a presença de representações nacionais de municípios nos espaços de decisão federal para ampliar o diálogo entre os diferentes níveis de governo.
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via Agencia Brasil
