Brasília — Publicado em 01/10/2026 – 17:39
Um conjunto de organizações da sociedade civil formalizou propostas de políticas públicas para candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais, apresentando prioridades e metas destinadas à proteção de crianças e adolescentes. O movimento, denominado Agenda 227, reúne mais de 520 entidades de diferentes áreas.
Foram entregues dois documentos distintos: um direcionado aos postulantes à Presidência e outro aos candidatos aos governos dos estados. Ambas as peças trazem recomendações coordenadas para áreas como educação, saúde, primeira infância, prevenção e enfrentamento das violências e qualificação profissional.
Os textos destacam que determinados grupos de crianças e adolescentes enfrentam riscos maiores ligados à pobreza, insegurança alimentar, violência, oferta insuficiente de serviços públicos e impactos climáticos. Entre esses perfis, o documento cita explicitamente crianças e adolescentes negros, indígenas, imigrantes, moradores das regiões Norte e Nordeste e residentes das periferias urbanas.
“Essa realidade evidencia que ainda há uma distância significativa a ser percorrida para alcançarmos o que determina a Constituição Federal – a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes – para toda a população de 0 a 17 anos”, ressalta o documento voltado aos candidatos a presidente da República.
Na carta endereçada aos concorrentes aos governos estaduais, o movimento afirma que avanços concretos dependem de articulação entre entes federativos, definição de prioridades e fortalecimento institucional.
“A experiência recente demonstra que avanços consistentes são possíveis quando há cooperação entre os entes federativos, definição clara de prioridades e fortalecimento das capacidades institucionais”, defende o movimento na carta aos candidatos a governador.
O nome Agenda 227 faz referência ao artigo 227 da Constituição Federal, que determina ser dever da família, da sociedade e do Estado garantir, com prioridade, os direitos de crianças e adolescentes — entre eles o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à dignidade e ao respeito.
As propostas têm como objetivo a democratização do acesso à saúde, à educação e à segurança para todas as crianças e adolescentes do país, além de medidas explícitas de combate ao preconceito por gênero, cor, origem e condição socioeconômica.
Entre as organizações que integram o movimento estão:
- Aliança Nacional LGBTI+
- Andi – Comunicação e Direitos
- Childhood Brasil
- Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças
- Coalizão pela Socioeducação
- Fundação Itaú
- Geledés – Instituto da Mulher Negra
- Instituto Alana
- Instituto Liberta
- RNPI – Rede Nacional Primeira Infância
- United Way Brasil
O movimento propõe ainda metas e indicadores para monitoramento das políticas sugeridas, enfatizando a importância de planos com metas claras e mecanismos de avaliação intergovernamental, para garantir implementação e continuidade das ações em favor de crianças e adolescentes em todo o país.
Reportagem: Marcelo Brandão – Repórter. Local: Brasília.
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via Agência Brasil
