Brasília — O Banco Central anunciou uma revisão do regulamento do Pix com mudanças que ampliam funcionalidades, reforçam controles contra fraudes e ajustam a participação de instituições no sistema de pagamentos instantâneos.
Entre as principais novidades, o BC autorizou o uso do Pix Automático em contas‑salário a partir de julho de 2027. A modalidade facilita cobranças recorrentes e débito programado em contas destinadas ao recebimento de salários, sujeitas a regras específicas de movimentação.
Outra alteração importante é a regulamentação da cobrança híbrida — documento que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo instrumento. A medida, cujo objetivo é reduzir pagamentos indevidos ou duplicados, passa a valer em fevereiro de 2027.
Regras sobre participação e saída de instituições
O novo regulamento também permite, em casos justificados pelo perfil de clientes ou pelo modelo de negócios, dispensar a obrigatoriedade de participação no Pix por instituições que tenham mais de 500 mil contas ativas. A mudança altera o critério rígido anterior e busca adequar a infraestrutura do sistema às capacidades e riscos de cada instituição.
Foram aprimorados ainda os mecanismos de adesão e saída de participantes. Entre os pontos previstos estão:
- suspensão imediata de participantes que entrem em liquidação extrajudicial;
- ajustes nos prazos para uma saída ordenada do sistema em situações específicas, especialmente quando instituições não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social ou de patrimônio líquido.
Segundo o BC, essas medidas visam facilitar a retirada de recursos pelos clientes de instituições em dificuldades e reduzir riscos sistêmicos. A penalidade de exclusão do Pix deixará de contar com o prazo atual de 30 dias e terá efeito imediato, acelerando o bloqueio de acesso quando cabível.
Impacto e vigência
As mudanças foram divulgadas pelo Banco Central em 18/09/2026, com entrada em vigor escalonada ao longo de 2027: a cobrança híbrida a partir de fevereiro e a autorização do Pix Automático para contas‑salário a partir de julho. O conjunto de regras tem como foco ampliar opções de uso do Pix, ao mesmo tempo em que fortalece controles para mitigar fraudes e ajusta obrigações às especificidades de cada instituição financeira.
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via Agência Brasil
