A Caixa Econômica Federal deposita nesta segunda-feira, 24 de agosto, a parcela do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. Ao longo do mês, 19,3 milhões de famílias receberão o benefício, cujo valor médio em agosto é de R$ 678,35.
No dia 18, o governo realizou pagamento unificado, independentemente do final do NIS, a moradores de 186 municípios que enfrentam situação de emergência ou estado de calamidade pública em sete estados:
- Amazonas: 3 municípios
- Bahia: 15 municípios
- Paraíba: 31 municípios
- Paraná: 5 municípios
- Rio Grande do Norte: 122 municípios
- Roraima: 6 municípios
- Sergipe: 4 municípios
A relação completa das cidades contempladas está disponível neste link oficial.
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Além disso, o programa prevê adicionais, pagos conforme a composição familiar:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses, para apoiar a alimentação infantil;
- R$ 50 para famílias com gestantes e para filhos de 7 a 18 anos;
- R$ 150 por criança de até 6 anos.
O calendário regular do Bolsa Família é distribuído pelos últimos dez dias úteis de cada mês, de acordo com o dígito final do NIS. Informações sobre data de crédito, valor e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem. O NIS é o cadastro que identifica beneficiários de programas sociais do governo federal.
Segue vigente a chamada “regra de proteção”, criada em junho de 2023: famílias que conseguirem emprego e tiverem aumento de renda podem manter 50% do valor do benefício a que teriam direito, por até dois anos, desde que a renda por pessoa permaneça em até meio salário mínimo. Desde junho de 2025, o período de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano; porém, quem ingressou até maio de 2025 mantém o direito aos dois anos.
Desde 2024, não há mais desconto do Seguro Defeso no benefício, conforme a Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é voltado a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidos de atuar durante o período de reprodução dos peixes.
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via Agência Brasil