Mendonça apresenta tese jurídica para orientar julgamentos sobre deep fakes no TSE

Brasília, 25/08/2026 — Por André Richter

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encaminhou nesta terça-feira uma tese jurídica destinada a balizar decisões sobre o uso indevido de deep fakes nas redes sociais durante a campanha eleitoral.

Deep fakes são conteúdos artificiais — em áudio, vídeo ou combinação dos dois — criados para distorcer ou atribuir falsamente ações e falas a pessoas, com potencial de prejudicar candidaturas. A circulação desse tipo de material já é vedada pelo TSE em decisões que tratam da desinformação eleitoral.

Mendonça defende que seja feita uma distinção clara entre conteúdos sintéticos gerados por inteligência artificial, que já têm regras específicas aprovadas pela Corte, e os casos que configuram deep fake, para garantir segurança jurídica nas decisões judiciais.

Na proposta apresentada, o ministro sugere que se considere deep fake o conteúdo sintético — áudio, vídeo ou ambos — que, por meio da criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, alcance grau de realismo capaz de gerar uma percepção falsa de autenticidade sobre a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados.

Decisão sobre vídeo

A tese foi incluída em uma decisão pela qual Mendonça determinou a remoção de um vídeo contendo imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do candidato alegou que as cenas eram fabricadas por inteligência artificial. No despacho, o ministro apontou que a suspensão do conteúdo se justificou por ele não conter registros reais do candidato.

Discussões no tribunal

Na semana anterior, os ministros do TSE iniciaram debates internos sobre o combate às deep fakes durante a campanha. O encontro, convocado pelo presidente do Tribunal, Kassio Nunes Marques, ocorreu a portas fechadas e não teve declaração pública. A expectativa é que as deliberações comecem a ser aplicadas nas próximas sessões, quando o TSE analisará os primeiros casos relacionados a deep fakes nesta eleição.

Regras já aprovadas

Em março, o TSE estabeleceu normas sobre o uso de inteligência artificial para as eleições gerais de outubro, aplicáveis a candidatos e partidos. Entre as vedação está a proibição de provedores de IA de sugerirem candidatos a eleitores, mesmo que solicitados, medida pensada para preservar a liberdade de escolha.

As regras também buscam combater a misoginia digital: foram proibidas montagens envolvendo candidatas com imagens de nudez ou conteúdo pornográfico. A Corte reafirmou, ainda, que provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente caso não retirem perfis falsos e publicações ilegais identificadas em suas plataformas.

O encaminhamento de Mendonça adiciona uma referência jurídica concreta ao debate sobre deep fakes no contexto eleitoral, enquanto o TSE se prepara para decidir, nos próximos meses, os primeiros conflitos que envolvem esse tipo de desinformação.

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via Agência Brasil