São Luís, 31/08/2026 — A análise da Medida Provisória 1357/26, conhecida como a MP que zera a chamada “taxa das blusinhas”, foi remarcada para terça-feira, 1º de setembro. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista que avalia a proposta no Congresso Nacional.
Segundo Lopes, a mudança de data foi decidida para permitir ajustes finais no relatório elaborado pela relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF), e para ampliar o diálogo entre parlamentares antes da votação.
“Estamos fazendo os últimos ajustes no relatório. Os diálogos são extremamente importantes e é característico do próprio parlamento, em especial, buscando dar mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia e a indústria nacional”, disse Lopes.
A MP 1357/26 extingue a cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que passou a ser apelidada popularmente de “taxa das blusinhas” por afetar, sobretudo, aquisições de vestuário feitas em varejistas estrangeiros. Após ser votada na comissão mista, a proposta segue para o plenário da Câmara dos Deputados.
Para que a medida provisória entre em vigor, é necessário que ambos os plenários — da Câmara e do Senado — aprovem o texto até 8 de setembro. Caso contrário, a MP perde validade.
Mais cedo, Lopes informou que o texto encaminhado pelo governo recebeu 112 emendas e ressaltou a necessidade de construir uma maioria parlamentar favorável à proposta.
“Nós vamos dialogar com senadores, senadoras, deputados e deputadas, para construir maioria para aprovar [o texto] e garantir esse direito para o povo brasileiro”, afirmou o presidente da comissão mista.
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via Agencia Brasil
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