SÃO PAULO, 31/08/2026 — O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) informou nesta segunda-feira que a campanha vai protocolar ainda hoje um pedido de liminar contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu sua propaganda eleitoral na internet.
A medida, determinada por Toffoli, também bloqueia os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ao candidato e impede sua participação em debates promovidos por televisão, rádio e podcasts. As restrições permanecem válidas até que o TSE tome uma decisão final sobre o caso.
Segundo a decisão do ministro, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral, dentro do prazo regulamentar, perfis utilizados para propaganda nas redes sociais. Na decisão consta que 16 perfis vinculados ao candidato foram comunicados ao tribunal 12 dias após o encerramento do período de registro de candidaturas.
As normas eleitorais para propaganda na internet exigem que candidatos e partidos indiquem todos os perfis oficiais que serão usados durante a campanha, para possibilitar a fiscalização das ações digitais pela Justiça Eleitoral.
O partido informou que apresentará recurso dirigido ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques. A defesa de Renan Santos alega que não houve oportunidade de contraditório e de ampla defesa antes da adoção das medidas.
O advogado Arthur Rollo, que representa o candidato, afirmou que a suspensão inviabiliza a atuação digital da campanha e, na prática, a paralisa. Rollo ressaltou que em uma campanha de 45 dias, especialmente para candidaturas com recursos limitados, a perda de dois ou três dias de exposição é irreversível, e que levará os argumentos ao TSE.
Com a decisão em vigor, a campanha de Renan ficará restrita ao contato presencial e a ações que não dependam das plataformas digitais até nova deliberação do tribunal.
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via Agencia Brasil