Organizações criticam Redata que prevê R$ 7,2 bilhões em isenções para data centers

Por Lucas Pordeus León | Brasília — 01/09/2026, 11:50

Coalizões de sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais divulgaram uma carta pública nesta semana em que rejeitam o projeto de lei PL 278/2026, que institui o regime Redata e concede incentivos fiscais para a instalação de grandes data centers no Brasil. As organizações pedem negociação ampla e alterações no texto para proteger a soberania digital e os recursos naturais do país.

Os signatários — entre eles a Coalizão Direitos na Rede (que reúne mais de 50 entidades), o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede pela Soberania Digital — afirmam reconhecer a importância de atrair investimentos, mas contestam o formato das vantagens fiscais oferecidas às big techs e a suposta falta de transparência nas negociações.

Segundo a nota, aprovar benefícios tributários antes de estabelecer diretrizes claras para planejamento territorial, salvaguardas socioambientais e contrapartidas pode transferir ao país custos ambientais e sociais enquanto as infraestruturas ficam sob controle de grandes grupos econômicos internacionais.

“Sem contrapartidas proporcionais, o Brasil corre o risco de conceder benefícios fiscais e disponibilizar recursos estratégicos enquanto assume os custos ambientais e sociais de infraestruturas controladas por grandes grupos econômicos globais.”

O que prevê o Redata

O Redata, relatado no Senado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e tecnologia da informação destinados a data centers, como forma de incentivar a instalação desses equipamentos no país. Como contrapartidas previstas no projeto, as empresas beneficiadas deverão:

• usar energia de fonte limpa ou renovável;
• apresentar índice de eficiência hídrica para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual;
• realizar investimentos no Brasil equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal;
• reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.

O governo estimou no parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) aprovado na Câmara uma renúncia fiscal aproximada de R$ 5,2 bilhões ainda neste ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes — totalizando R$ 7,2 bilhões em isenções.

Em sua justificativa ao parecer, Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Redata “garantirá ao país recursos para o desenvolvimento de tecnologia própria nos mais diversos ramos da economia moderna”.

Debate no Congresso

O PL 278/2026, já aprovado pela Câmara dos Deputados, entrou na pauta de votação do Senado nesta semana. O projeto substitui a medida provisória que havia criado o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata) e que perdeu validade em fevereiro.

Preocupações socioambientais e de soberania

As organizações ressaltam que a soberania digital envolve mais do que ter servidores em território nacional: inclui capacidades tecnológicas e científicas próprias, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais. Elas alertam, em especial, para o elevado consumo de energia e de água associado a data centers, necessário ao processamento de inteligência artificial e ao armazenamento nas chamadas “nuvens”.

As entidades exigem que quaisquer incentivos sejam condicionados a contrapartidas capazes de fortalecer a capacidade tecnológica interna e a governança sobre dados e infraestrutura, além de garantias ambientais e de planejamento territorial.

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via Agência Brasil