Ação popular pede suspensão de salário e benefícios do senador Flávio Bolsonaro após viagem aos EUA

Ação popular pede suspensão de salário e benefícios do senador Flávio Bolsonaro após viagem aos EUA

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Rio de Janeiro — Dois advogados ingressaram na sexta-feira, 31 de outubro de 2026, com uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pedindo a interrupção dos pagamentos de subsídios e outras verbas direcionadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O parlamentar saiu do Brasil rumo aos Estados Unidos na terça-feira, 27 de outubro de 2026, após ser derrotado na disputa pela Presidência e em meio a determinação do Supremo Tribunal Federal que exigiu a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.

Autores da ação — os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma — afirmam que a permanência do senador no exterior inviabiliza o exercício do mandato, causa prejuízo ao erário e viola a moralidade administrativa.

Na petição, os representantes sustentam que manter pagamentos e a estrutura de gabinete para um parlamentar que declarou que atuará como oposição a partir do exterior configura desvio de finalidade dos recursos do Senado.

Os pedidos formulados no processo incluem a suspensão imediata de:

  • salário;
  • verba de gabinete;
  • auxílio-moradia;
  • cota parlamentar (CEAPS), destinada ao exercício da atividade parlamentar.

O caso já foi distribuído à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A reportagem tentou contato com a assessoria do senador; eventual posicionamento será acrescentado quando obtido.

Como contexto, a ação popular é um remédio jurídico previsto na Constituição que permite a qualquer cidadão impugnar atos que prejudiquem o patrimônio público, a moralidade administrativa ou o meio ambiente.

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via Agência Brasil

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