Rio de Janeiro — Dois advogados ingressaram na sexta-feira, 31 de outubro de 2026, com uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pedindo a interrupção dos pagamentos de subsídios e outras verbas direcionadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O parlamentar saiu do Brasil rumo aos Estados Unidos na terça-feira, 27 de outubro de 2026, após ser derrotado na disputa pela Presidência e em meio a determinação do Supremo Tribunal Federal que exigiu a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.
Autores da ação — os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma — afirmam que a permanência do senador no exterior inviabiliza o exercício do mandato, causa prejuízo ao erário e viola a moralidade administrativa.
Na petição, os representantes sustentam que manter pagamentos e a estrutura de gabinete para um parlamentar que declarou que atuará como oposição a partir do exterior configura desvio de finalidade dos recursos do Senado.
Os pedidos formulados no processo incluem a suspensão imediata de:
- salário;
- verba de gabinete;
- auxílio-moradia;
- cota parlamentar (CEAPS), destinada ao exercício da atividade parlamentar.
O caso já foi distribuído à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A reportagem tentou contato com a assessoria do senador; eventual posicionamento será acrescentado quando obtido.
Como contexto, a ação popular é um remédio jurídico previsto na Constituição que permite a qualquer cidadão impugnar atos que prejudiquem o patrimônio público, a moralidade administrativa ou o meio ambiente.
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via Agência Brasil

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