Organizações criticam isenção fiscal de R$ 7,2 bi prevista no Redata para data centers

Por Lucas Pordeus León — Brasília, 01/09/2026, 11:50

Uma coalizão de organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais divulgou uma nota pública nesta semana para manifestar oposição ao projeto de lei PL 278/2026, que institui o programa Redata e concede incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil.

As entidades afirmam que o texto tramita sem debate público suficiente e exigem alterações que protejam a soberania digital do país, incluam contrapartidas efetivas e garantam salvaguardas socioambientais e de planejamento territorial.

Os signatários — entre eles a Coalizão Direitos na Rede (que reúne mais de 50 organizações), o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede pela Soberania Digital — dizem não ser contra a atração de investimentos, mas criticam a entrega antecipada de benefícios fiscais às chamadas big techs sem garantias de retorno para a construção de capacidades tecnológicas nacionais.

“Rejeitamos que esse movimento comece pela entrega de benefícios fiscais e privilégios tributários para acelerar a expansão das Big Techs e outras grandes empresas do setor antes mesmo que o país estabeleça diretrizes adequadas para planejamento territorial, salvaguardas socioambientais e contrapartidas capazes de proteger seus recursos naturais e interesses estratégicos.”

Na avaliação das organizações, sem contrapartidas proporcionais o Brasil pode oferecer incentivos e disponibilizar recursos estratégicos enquanto arca com os custos ambientais e sociais de infraestruturas controladas por grandes grupos econômicos globais.

O texto do PL 278/2026, já aprovado pela Câmara dos Deputados, substitui a medida provisória que criou o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), cujo prazo de validade expirou em fevereiro. A proposta está na pauta de votação do Senado esta semana e tem como relator o senador Cid Gomes (PDT-CE).

O Redata prevê a zeragem de impostos federais para a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados a data centers, como forma de incentivar a instalação desses equipamentos no país. O governo estima renúncia fiscal de cerca de R$ 5,2 bilhões ainda em 2026 e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, totalizando aproximadamente R$ 7,2 bilhões em isenções.

Como contrapartidas previstas no projeto, as empresas beneficiadas seriam obrigadas a utilizar energia de fonte limpa ou renovável e a apresentar um Índice de Eficiência Hídrica anual — para o uso de água no resfriamento dos equipamentos — igual ou inferior a 0,05 litro por kWh. O texto também exige investimentos locais equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício fiscal e a reserva de 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.

Especialistas e os grupos signatários lembram que data centers suportam processamento de sistemas de inteligência artificial e o armazenamento em nuvem, mas também são responsáveis por elevado consumo de energia e água — especialmente para refrigeração — o que motiva a preocupação com impactos ambientais e a necessidade de critérios claros de eficiência e contrapartidas.

Na nota, as entidades defendem que a soberania digital vai além da presença física de servidores em solo brasileiro: envolve desenvolvimento de capacidades tecnológicas e científicas, políticas de segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais.

As organizações pedem que o Senado abra espaço para negociação ampla e transparente com a sociedade civil e que o projeto incorpore mecanismos que assegurem transferência de conhecimento, fortalecimento da indústria nacional e mitigação de impactos socioambientais antes da concessão das isenções fiscais.

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via Agencia Brasil