TSE rejeita ação do PT e mantém vídeo de Bolsonaro gerado por IA

Brasília — 1º de setembro de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que pedia a remoção de um vídeo do ex‑presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial (IA).

O conteúdo virtual foi exibido em agosto durante o evento de lançamento da pré‑candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), quando o parlamentar reproduziu uma simulação de pronunciamento feita para o pai, que cumpre prisão domiciliar. Por maioria, os ministros concluíram que a divulgação não configurou propaganda eleitoral irregular, uma vez que ocorreu no âmbito da convenção partidária.

Definição de deep fake

Embora tenha mantido a veiculação do vídeo, o tribunal aproveitou o julgamento para estabelecer um parâmetro sobre o que constitui um deep fake no contexto eleitoral. O TSE definiu como deep fake o conteúdo produzido por IA com grau de realismo capaz de alterar imagem e voz de uma pessoa — viva, falecida ou fictícia.

O entendimento formará base para decisões em processos semelhantes que tramitam na Justiça Eleitoral nas próximas semanas e meses.

Regras sobre IA nas eleições

Em março de 2026, o TSE aprovou um conjunto de normas que disciplina o uso de inteligência artificial nas eleições de outubro. As regras alcançam candidatos, partidos e provedores de serviços de IA e incluem, entre outros pontos:

• proibição de provedores de IA oferecerem, mesmo a pedido de usuários, sugestões de candidatos para voto, com o objetivo de preservar a livre escolha do eleitor;
• vedação de publicações que envolvam montagens com candidatas contendo nudez ou conteúdo pornográfico, como medida de combate à misoginia digital;
• possibilidade de responsabilização judicial de provedores de internet que não removam perfis falsos ou postagens ilegais quando notificados.

Contexto eleitoral

As eleições gerais de 2026 terão o primeiro turno em 4 de outubro, quando serão escolhidos presidentes, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro, caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.

Publicado em 01/09/2026 – 21:16. Repórter: André Richter.

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via Agência Brasil