Rodrigo Pacheco é aprovado pela Câmara para assumir vaga de ministro do TCU

Rodrigo Pacheco é aprovado pela Câmara para assumir vaga de ministro do TCU

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Brasília, 2 de setembro de 2026 — O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta recebeu 404 votos favoráveis, 61 contrários e uma abstenção.

Pacheco foi apontado para a vaga deixada por Bruno Dantas, que renunciou ao posto nesta semana. Como o Senado já havia aprovado a indicação na noite de terça-feira, 1º de setembro, a nomeação seguirá agora para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa que formaliza a escolha e antecede os procedimentos para a posse.

O projeto de decreto legislativo que levou o nome de Pacheco ao TCU é o PDL 995/2026, apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o apoio de outros 20 senadores e senadoras de diferentes bancadas.

O Tribunal de Contas da União é o órgão de controle externo responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais e assessorar o Congresso Nacional nessa função. Apesar do nome, o TCU não integra o Poder Judiciário; sua atuação é técnica e voltada à auditoria, fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional dos atos do governo federal.

Perfil

  • Nascido em 1976, em Porto Velho (RO).
  • Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e especialista em direito penal econômico internacional.
  • Advogado criminalista e ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
  • Atuou como deputado federal no período de 2015 a 2018.
  • Presidiu o Senado Federal em dois biênios: 2021–2022 e 2023–2024; comandou a Casa durante a CPI da covid-19, no contexto da segunda onda da pandemia, que envolveu a crise de oxigênio em Manaus e a aceleração da vacinação.
  • Autor e relator de proposições no Congresso, entre elas o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2338/23), a modernização do Código Civil (PL 4/25), a criação da Sociedade Anônima do Futebol (PL 5516/19) e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PLP 121/24).

A aprovação conjunta pelo Senado e pela Câmara conclui a tramitação legislativa da indicação. Após a promulgação pelo Congresso Nacional, serão cumpridos os trâmites formais para a oficialização da nomeação e a eventual posse no cargo.

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via Agencia Brasil

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