Brasília — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (2 de setembro de 2026), a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que prevê o fim da tradicional escala 6×1. A matéria agora precisa ser apreciada pelo plenário do Senado em dois turnos para avançar.
A PEC estabelece obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A proposta inclui uma regra de transição de 14 meses para implementação das novas condições.
Na reunião da CCJ estavam presentes 27 senadores; quatro votaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O relator da proposta na comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto, entre elas sugestões que pretendiam manter a possibilidade de escalas 6×1 ou autorizar jornadas superiores a 40 horas. Aziz também barrou propostas que ampliavam o prazo de transição para até quatro anos, que condicionavam a implementação a lei complementar e que previam compensações fiscais para empresas.
O relator afirmou que as mudanças visam proteger o trabalhador e que acordos individuais, nas suas palavras, costumam colocar o empregado em desvantagem diante do empregador.
Oposição e defensores da PEC travaram intensos debates. O líder da oposição, senador Rogério Marinho, criticou o curto tempo de discussão e previu impactos negativos na economia, como inflação, aumento do desemprego e da informalidade. Ele também apresentou destaque para limitar o descanso remunerado a apenas um dia por semana — pedido que foi rejeitado pela comissão — e defendeu a criação de um regime de contratação por hora e negociações individuais entre patrões e empregados.
Por outro lado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) contestou os argumentos contrários e apontou pressão de setores empresariais contra a proposta. A parlamentar afirmou que a mudança traria mais dignidade e melhor qualidade de vida aos trabalhadores, com impacto positivo na saúde mental — especialmente entre mulheres, que costumam acumular múltiplas jornadas — e na produtividade.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) manifestou preocupação com a escassez de mão de obra e o risco de queda na produção se a jornada semanal for reduzida sem adequadas compensações de produtividade, argumento compartilhado por outros parlamentares do setor produtivo.
Pesquisas e estudos citados por parlamentares sobre os efeitos econômicos da extinção da escala 6×1 apresentam resultados divergentes quanto aos impactos na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB), tema que continua a alimentar o debate.
Com a aprovação na CCJ, a PEC 221/2019 seguirá para o plenário do Senado, onde precisará ser votada em duas sessões distintas para ser encaminhada às instâncias seguintes conforme o rito constitucional.
Publicado em 02/09/2026 — Brasília.
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via Agencia Brasil
