Por Pedro Rafael Vilela — Brasília, 02/09/2026 — 20:45
A tentativa de levar ao plenário do Senado, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 — que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas — foi abortada após uma obstrução da oposição que esvaziou a sessão. Sem garantia do número mínimo de votos, a base governista decidiu postergar a votação para depois do primeiro turno das eleições, em outubro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), atribuiu o esvaziamento a uma ação coordenada por parlamentares de oposição, citando a participação dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN). Segundo Randolfe, a estratégia inviabilizou a apreciação da PEC em plenário e revelou resistência da oposição ao fim da escala 6×1.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta foi aprovada de forma simbólica, mas registrou quatro votos contrários entre os 27 senadores presentes. Os votos contrários foram dos senadores:
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
Para virar emenda constitucional, a PEC precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado, obtendo ao menos 49 votos favoráveis — o equivalente a 60% dos 81 senadores. A CCJ chegou a aprovar um calendário especial para agilizar a tramitação, suprimindo os interstícios regimentais e abrindo a possibilidade de votação ainda esta semana, mas a inclusão da matéria na pauta depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
De acordo com Randolfe, Alcolumbre consultou a base sobre a segurança de votos e, diante da resposta negativa, optou-se por adiar a votação para evitar uma derrota potencial. O líder do governo afirmou que a expectativa era contar com cerca de 53 ou 54 votos a favor, mas que essa margem não oferecia garantia suficiente para submeter a PEC ao plenário.
Os principais pontos da PEC 221/2019 são a obrigatoriedade de dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial, e a diminuição da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com transição prevista em 14 meses.
A reportagem procurou Rogério Marinho, líder da oposição, para comentar a não inclusão da PEC na pauta, mas não obteve retorno. Marinho apresentou alternativa à proposta que preserva a escala 6×1 e a jornada de 44 horas semanais, propondo negociações diretas entre empregadores e trabalhadores e remuneração calculada por hora trabalhada.
Flávio Bolsonaro, integrante da CCJ que esteve ausente no momento da aprovação simbólica do colegiado, tem defendido recentemente a ideia de pagamento por hora. Questionado sobre como votaria em relação ao fim da escala 6×1, evitou confirmar seu posicionamento; o espaço para manifestação segue aberto.
Com a sessão esvaziada e sem número suficiente de votos garantidos, o próximo esforço concentrado de votações no Congresso está previsto para a segunda semana de outubro, quando plenário e comissões deverão retomar a análise de matérias pendentes.
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via Agência Brasil
