Mendes propõe proibir delegados e policiais de atuarem como assessores nos gabinetes do STF

Brasília, 05/09/2026 — Felipe Pontes – Repórter

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou neste sábado ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma proposta de mudança no Regimento Interno que visa vedar a cessão de militares, delegados e outros policiais para atuar como assessores no gabinete de ministros.

Mendes já havia comunicado informalmente a Fachin durante a semana e agora formalizou a alteração para que ela seja submetida à análise e votação pelos demais integrantes do Plenário.

Segundo o texto apresentado pelo decano, servidores das carreiras militares e policiais poderão continuar prestando serviços relacionados à segurança física dos gabinetes, mas ficará proibida sua participação na condução de inquéritos, em atos de instrução investigatória ou em atividades de assessoramento jurídico. A proposta também atribui ao presidente do STF a responsabilidade de determinar o imediato retorno aos órgãos de origem dos servidores que estejam atualmente em exercício na Corte em desacordo com a nova regra, com referência ao art. 357 do Regimento Interno.

A iniciativa aparece em meio à escalada de tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Os dois têm, conforme registros, dois delegados da Polícia Federal lotados como assessores em seus gabinetes — situação que, na avaliação de Mendes, oferece risco à independência das apurações e pode deslocar decisões inerentes à autoridade policial para o âmbito do Supremo.

O envio formal da proposta ocorre após o diretor‑geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, tentar articular o retorno à corporação de delegados que prestam serviço ao gabinete de Mendonça. O ministro André Mendonça é relator de investigações relacionadas a supostas fraudes financeiras no Banco Master e a desvios em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cabe agora ao presidente do STF, Edson Fachin, incluir a alteração regimental em pauta para que os ministros votem sobre a proibição.

Relatórios e acusações entre ministros

A proposta de Mendes surge após André Mendonça ter tornado público, nesta semana, um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ex‑banqueiro Daniel Vorcaro e encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, conforme apontam os investigadores. No material divulgado constam referências a um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e mensagens em que Vorcaro afirma ter obtido informações sobre uma eventual operação da PF para prendê‑lo.

Em reação à divulgação, Alexandre de Moraes pediu à presidência do Supremo a abertura de investigação contra Mendonça, alegando indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso Master. Como parte da contestação, Moraes apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal que, segundo ele, indicaria atuação de Mendonça para direcionar investigações.

O documento apresentado por Moraes, entretanto, não traz assinatura e contém a advertência de que se trata de uma análise prospectiva interna sobre possíveis caminhos de atuação investigativa, sem valor probatório.

A tramitação da proposta de Gilmar Mendes e o pedido de investigação formalizado por Moraes poderão agravar o embate institucional entre ministros e entre o Supremo e a Polícia Federal, dependendo do posicionamento do Plenário e das decisões administrativas que venham a ser tomadas pelo presidente da Corte.

Leia também: Brasileiro Feminino 2026: Flamengo e São Paulo decidem uma vaga na final

via Agência Brasil