Operadoras devem liberar a conexão 72 horas antes e 24 horas após cada turno; Anatel ficará responsável por garantir acesso aos domínios oficiais
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Doze organizações pedem ingresso como amici curiae em ação do PV e da CNTE que busca garantir acesso móvel independente da franquia de dados
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Pedido de CNTE e PV para liberar dados 72 horas antes e 24 horas após cada turno recebe parecer técnico que aponta risco de congestionamento e impasse regulatório
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Medida provisória editada em 25/09/2026 determina retirada de sites e aplicativos; governo diz que vai rastrear e apreender valores vinculados às plataformas
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