Operadoras devem liberar a conexão 72 horas antes e 24 horas após cada turno; Anatel ficará responsável por garantir acesso aos domínios oficiais
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Pedido de CNTE e PV para liberar dados 72 horas antes e 24 horas após cada turno recebe parecer técnico que aponta risco de congestionamento e impasse regulatório
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Prompt foi usado para forçar aceitação automática de recurso relacionado a cotas raciais no MPMG; MPF e OAB serão acionados e advogado foi multado
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Relator André Mendonça informa que aparelho não está em seu gabinete, mas recebeu cópia lacrada dos dados
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Ministro do STF enviou ofício ao presidente do TRE-PR e notificou presidências do STF e do TSE; defesa de Dallagnol afirma que documentos constavam em reclamações ao CNMP
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