STF limita gratuidade na Justiça do Trabalho e exige comprovação de renda — teto de R$ 5 mil
Plenário determinou que declaração de hipossuficiência não basta; presunção valerá para assistidos pela defensoria pública
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Tag: Justiça do Trabalho
STF retoma hoje (27/08/2026) julgamento sobre ‘uberização’ e começa a registrar votos às 14h
Ministros vão analisar recursos da Rappi e da Uber que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício
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Justiça do Trabalho suspende demissões em massa na Casas Bahia e determina reintegração em 5 dias
Liminar da 11ª Vara do Trabalho do DF atende a pedido da CNTC e exige restabelecimento de benefícios em 48 horas. Em recuperação judicial, varejista fechou 298 lojas e dispensou cerca de 1,9 mil funcionários.
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