STJ restabelece obrigatoriedade de reabilitação para condenados por violência doméstica
6ª Turma determina participação em grupos reflexivos previstos na Lei Maria da Penha para reduzir reincidência e proteger vítimas
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Continue lendoInvestigação aponta que policiais exigiam pagamentos de comerciantes e empresas para priorizar patrulhamento; mandados de prisão preventiva foram cumpridos nesta quinta-feira
Continue lendoAcusados teriam usado empresas de apostas e sociedades de fachada para inserir recursos do jogo do bicho na economia formal
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