STF exclui créditos presumidos do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Pleno decidiu por 7 a 4 nesta quarta-feira (07/10/2026); medida terá impacto de R$ 16 milhões e vale para todos os processos em tramitação
Continue lendoPleno decidiu por 7 a 4 nesta quarta-feira (07/10/2026); medida terá impacto de R$ 16 milhões e vale para todos os processos em tramitação
Continue lendo