O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (19) que atuará como mediador nas tratativas do governo do Rio de Janeiro com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil para avaliar a reestruturação de dívidas do estado com essas instituições.
Após participar de um encontro com a imprensa em Brasília, Durigan disse que a equipe econômica apoiará o diálogo com os bancos federais e que o avanço dependerá da viabilidade técnica e financeira identificada pelas partes.
A sinalização ocorreu um dia depois de o ministro receber, na terça-feira (18), o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, em reunião de cerca de uma hora no Ministério da Fazenda. Segundo Durigan, Couto solicitou apoio para buscar condições mais favoráveis e renegociar compromissos bancários do estado.
Dívidas e operação em estudo
O governo fluminense calcula aproximadamente R$ 26 bilhões em dívidas com instituições financeiras e pretende reescalonar esses débitos para reduzir o custo dos juros. A alternativa em análise envolve substituir contratos antigos, considerados mais onerosos, por novos financiamentos com taxas menores.
Como parte dos passivos possui garantia da União, a troca de dívida poderia ocorrer sem necessidade de nova garantia do Tesouro Nacional. Durigan informou que conversará com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, para mapear o espaço de negociação em cada banco público.
Propag e quadro fiscal do Rio
Também entrou na pauta a situação do estado no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite alongar débitos com a União por até 360 meses, mediante contrapartidas e redução de encargos financeiros.
O Rio de Janeiro aderiu ao Propag neste ano e deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual estava desde 2022. De acordo com o governo estadual, a adesão reduziu a dívida com a União de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. A meta da atual gestão é concluir o mandato com as contas equilibradas e resultado fiscal positivo.
Contrapartidas assumidas
- Compromisso de reduzir em 20% o estoque da dívida com a União.
- Retenção, pelo governo federal, de parte dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) até 2048.
- Aplicação de 1% do saldo devedor em educação, infraestrutura e segurança pública.
Segundo dados do governo federal, a União já honrou cerca de R$ 47 bilhões em obrigações do Rio de Janeiro não pagas pelo estado desde 2016.
Caso Refit
Após a reunião com a Fazenda, Ricardo Couto não informou se a situação da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) foi debatida. O grupo é classificado pela Receita Federal como devedor contumaz e acumula débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e estados, sendo alvo de investigações por suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. Em 2025, operações miraram possíveis fraudes no setor de combustíveis e mecanismos de ocultação de patrimônio.
Próximos passos
Qualquer reestruturação dos débitos bancários do Rio dependerá da avaliação de viabilidade por BNDES e Banco do Brasil e do desenho final que atenda às exigências das instituições e às regras fiscais vigentes.
Leia também: STF amplia Lei Maria da Penha para toda violência de gênero e autoriza aplicação no período eleitoral
via Agência Brasil
