Omar Aziz pede rito excepcional para levar PEC que acaba com a escala 6×1 ao plenário

Brasília — Publicado em 01/09/2026 às 20:51. Autor: Pedro Rafael Vilela.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada máxima para 40 horas semanais, afirmou nesta terça-feira que espera aprovar o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por ampla maioria.

Aziz informou que pedirá um requerimento para acelerar a tramitação da PEC, suprimindo os interstícios regimentais — os prazos entre sessões previstos pelo regimento interno — com o objetivo de levar o texto ao plenário em regime de urgência. A sessão da CCJ para votação do parecer está marcada para quarta-feira (2), como segundo ponto da pauta, após a análise da PEC da Segurança Pública.

“A gente aprovando na CCJ, vamos pedir o calendário especial para votar no plenário. O que é esse calendário especial? Você quebra os interstícios, você não precisa ler cinco vezes, em cinco sessões seguidas. Você pode votar no primeiro e segundo turnos no mesmo dia.”

Segundo o relator, a estratégia de buscar um calendário especial foi combinada em reunião com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE); o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP); e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Apesar do acordo entre lideranças, não há, até o momento, confirmação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a inclusão do texto na pauta do plenário.

“É uma matéria que mexe com 37 milhões de brasileiros, dos quais quase 20 milhões são mulheres que têm uma jornada dupla de trabalho. A maioria delas é mãe solo e precisa cuidar dos filhos e sair para trabalhar. E eu chamo essa PEC de PEC da empatia.”

Nos últimos dias, Aziz recebeu representantes de setores como comércio, serviços, educação e comunicação, mas afirmou que manterá o relatório nos termos aprovados pela Câmara dos Deputados, para evitar que a proposta retorne aos deputados. Ele acrescentou que exigências de segmentos com jornadas específicas poderão ser tratadas posteriormente por projeto de lei complementar ou por uma nova proposta constitucional.

Na semana anterior, o relator apresentou parecer favorável ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada semanal máxima. Os principais pontos previstos no texto são:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
• Vedação à redução salarial em razão da diminuição da jornada;
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais;
• Um ano depois desse primeiro prazo, a jornada cairia para 40 horas semanais de forma definitiva.

O relator reconheceu que a oposição pretende obstruir a votação, classificando essa resistência como parte do processo democrático e do uso dos instrumentos regimentais disponíveis.

Para aprovar uma emenda constitucional são necessários três quintos dos votos dos senadores (60%), o que corresponde a, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.

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via Agencia Brasil