Por Pedro Rafael Vilela — Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça mandou liberar, nesta quarta-feira (9 de setembro de 2026), Romeu Carvalho Antunes, preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025 no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo descontos associativos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Romeu é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que permanece detido em outra etapa da investigação. A substituição da prisão por medidas cautelares impõe o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e a proibição de deixar o país.
Além disso, o ministro proibiu que o investigado mantenha contato, direto ou indireto, com demais investigados e testemunhas relacionadas ao inquérito. Romeu não poderá frequentar associações com as quais teve vínculo nem acessar as instalações do INSS ou da Dataprev, empresa responsável pelo processamento dos dados da autarquia. Também foi determinada a permanência na comarca de residência, sendo necessário autorização judicial para qualquer deslocamento fora dela.
Na decisão, Mendonça considerou que a manutenção da prisão integral não se mostra mais indispensável diante do estágio atual das apurações e da possibilidade de controle dos deslocamentos do investigado, da remoção de ambientes institucionais associados aos fatos e da restrição de comunicação com outras pessoas envolvidas no caso.
Os elementos médicos apresentados pela defesa influenciaram a decisão. Consta nos autos que Romeu foi internado no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) em junho após quadro de cólicas intensas, febre e vômitos provocados por pedras nos rins, incluindo um cálculo no ureter direito que gerou obstrução. O ministro apontou a necessidade de cuidados médicos como fator a favor da substituição da prisão por medidas menos gravosas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente à concessão da liberdade, alegando a gravidade das condutas atribuídas e o risco de prejuízo à ordem pública e à instrução criminal caso a soltura fosse deferida.
Soltura também de ex-procurador do INSS
Na mesma decisão, Mendonça determinou a liberdade de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, indiciado pela Polícia Federal por suposto envolvimento no desvio de contribuições associativas sobre aposentadorias e pensões. Para Virgílio foram impostas condições similares: monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de comunicação com outros investigados e vedação de entrar nas dependências do INSS e da Dataprev.
As medidas aplicadas aos investigados têm por objetivo permitir o prosseguimento das investigações preservando garantias processuais e, ao mesmo tempo, restringindo possibilidades de influência sobre testemunhas, acesso a ambientes ligados às apurações e risco de fuga.
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via Agência Brasil
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