Brasília — Publicado em 24/09/2026 – 13:13
Reportagem: Wellton Máximo
O governo alterou nesta quinta-feira (24) o montante total de despesas sob contenção no Orçamento de 2026, passando de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões, medida apresentada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre. A revisão abriu espaço para incorporar o reajuste do Bolsa Família.
Do total agora informado, R$ 2,4 bilhões correspondem a bloqueios e R$ 13,6 bilhões a contingenciamento — ao contrário do relatório de julho, que registrava R$ 17,9 bilhões em bloqueios e nenhum contingenciamento.
Como foi aberto o espaço fiscal
A redução do montante retido decorre, principalmente, de revisões nas projeções de despesas obrigatórias. O governo estima que os gastos com benefícios previdenciários ficarão R$ 11,5 bilhões abaixo da previsão anterior para 2026. Também houve revisões para despesas com pessoal e encargos sociais, pelo BPC/Loas e por subsídios.
- R$ 11,5 bilhões a menos em benefícios previdenciários;
- R$ 4,1 bilhões a menos em pessoal e encargos sociais;
- R$ 1,8 bilhão a menos em BPC/Loas;
- R$ 1,1 bilhão a menos em subsídios, subvenções e Proagro;
- R$ 100 milhões a menos em outras despesas.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a mudança não representa corte nos pagamentos já realizados, mas sim uma revisão para baixo da trajetória de crescimento das despesas previdenciárias, influenciada por menor pressão por novas concessões no INSS.
Reajuste do Bolsa Família
O governo anunciou um reajuste de cerca de 15% no Bolsa Família: o piso do benefício passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto a média paga às famílias deve subir de R$ 691 para R$ 777. O impacto fiscal é estimado em R$ 5,8 bilhões para 2026 e em aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, os recursos liberados com a revisão das projeções poderiam ter sido redistribuídos entre ministérios, mas o governo optou por priorizar a recomposição do programa social para as famílias mais vulneráveis.
Bloqueio x contingenciamento
Ambas as medidas limitam a execução de despesas, mas têm gatilhos distintos: o bloqueio surge diante do risco de aumento de gastos obrigatórios para cumprir o limite do arcabouço fiscal; o contingenciamento é acionado quando a estimativa de receitas cai e é preciso preservar o cumprimento da meta primária. No quarto bimestre de 2026, as duas medidas ocorreram simultaneamente, resultando no total de R$ 16,1 bilhões em restrições.
Impacto nas contas públicas
O relatório elevou a estimativa do déficit das contas públicas em 2026: o resultado negativo projetado passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, antes de considerar deduções previstas pelas regras fiscais. Após as deduções relativas a precatórios e despesas de saúde, educação e defesa, o saldo estimado mudou de superávit de R$ 10,8 bilhões para déficit de R$ 13,6 bilhões — cenário que motivou o primeiro contingenciamento do ano.
Além disso, a previsão de receitas primárias caiu de R$ 3,237 trilhões para aproximadamente R$ 3,222 trilhões, e a receita líquida (já descontadas transferências a estados e municípios) foi revista de R$ 2,594 trilhões para cerca de R$ 2,587 trilhões. As despesas totais projetadas subiram de R$ 2,646 trilhões para aproximadamente R$ 2,668 trilhões.
Fatores que pressionaram a arrecadação
O relatório aponta uma redução de R$ 15,7 bilhões na projeção de receitas primárias em relação ao levantamento anterior. Parte dessa revisão provém da frustração na arrecadação do Imposto de Renda, cuja expectativa caiu R$ 13,1 bilhões, sobretudo em função da projeção de cobrança sobre lucros e dividendos. O secretário-executivo Rogério Ceron afirmou que parte dessa receita deve ser recomposta em 2027, quando a arrecadação poderá entrar em ritmo mais estável.
Próximos passos
O governo prevê publicar até 30 de setembro, por meio de decreto, o detalhamento do impacto por ministério. Após a publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão alvo de bloqueio ou contingenciamento. Para 2027, serão enviadas ao Congresso as alterações orçamentárias necessárias para incorporar o efeito anual do reajuste do Bolsa Família.
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via Agência Brasil
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