Por Marcelo Brandão — Publicado em 25/09/2026 — Brasília
O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que veda a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos online conhecidos como bets no território nacional. A MP entra em vigor imediatamente, mas depende de aprovação pelo Congresso para se tornar lei em caráter definitivo.
Prazos e devolução de saldos
Com a publicação da medida, as plataformas ficam proibidas de receber novos depósitos e terão de encerrar gradualmente suas operações, seguindo cronograma definido pelo Executivo:
- Até as 23h59 de 5 de outubro: prazo para que apostadores solicitem voluntariamente a retirada dos valores disponíveis nas contas das plataformas;
- A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos das casas de apostas devem sair do ar;
- 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os saldos ligados a cada CPF;
- Entre 9 e 14 de outubro: instituições financeiras farão a devolução integral dos saldos aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: caso haja impedimentos na devolução, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediadora dos pagamentos.
Fiscalização e combate a plataformas ilegais
O governo anunciou reforço nas ações de fiscalização para identificar e retirar do ar sites irregulares, bloquear contas bancárias usadas de forma indevida para apostas e integrar informações entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberão reforço de estrutura para essas operações.
O que muda para o apostador
- Novos depósitos em plataformas de bets ficam proibidos imediatamente;
- Apostadores têm até 5/10 para sacar voluntariamente seus saldos;
- Plataformas deverão encerrar o funcionamento em 6/10;
- Empresas informam bancos sobre saldos (7 e 8/10) e instituições financeiras realizam devoluções entre 9 e 14/10;
- Caixa pode intermediar reembolsos caso ocorra alguma dificuldade operacional.
Posicionamento do presidente
Após assinar a MP, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as casas de apostas online configuram um “câncer” e defendeu a ação como necessária. Ele comparou o impacto das apostas com o consumo de crack, alegando que vício em jogo tem destruído famílias e gerado dívidas impagáveis decorrentes da ludopatia.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.
O presidente disse que tomou a decisão após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos, e relatou ter conversado com pessoas que sofreram graves consequências pessoais: uma mulher que tentou tirar a própria vida três vezes e outra cuja família perdeu um filho por suicídio em decorrência de dívidas de jogo. Lula também citou relatos sobre o uso de cartão de crédito para apostar e a perda de recursos destinados a necessidades básicas das famílias.
Questionado sobre o impacto no futebol, o presidente afirmou que clubes foram campeões sem patrocínio de bets no passado e mencionou que o patrocínio dessas plataformas corresponderia a cerca de 6% a 7% do orçamento de um time.
Contexto legal e histórico
A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, autorizou as apostas de quota fixa (bets) no país, com prazo de regulamentação inicialmente previsto em dois anos — prorrogável por mais dois. A regulamentação foi publicada em dezembro de 2023, com a lista de operadores autorizados a atuar no Brasil.
Impactos sociais e econômicos apontados por estudos
Pesquisas citadas pelo governo e por órgãos públicos apontam efeitos negativos das apostas online sobre o orçamento das famílias e a saúde mental. Entre as estimativas divulgadas:
- Em 2025, as bets provocaram um impacto de R$ 62,5 bilhões nas finanças das famílias, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz);
- Pesquisa com estudantes indica que 20,4% dos alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já fizeram apostas online, chegando a 49,7% entre estudantes do 3º ano do ensino médio;
- O Ministério da Saúde estimou custo social anual de R$ 38,8 bilhões associado aos danos provocados pelo jogo — incluindo R$ 3 bilhões em tratamentos médicos para depressão, R$ 10,4 bilhões por perda de qualidade de vida ligada à depressão, R$ 17 bilhões por mortes adicionais por suicídio e R$ 30,6 bilhões em custos relacionados à saúde — além de R$ 8,2 bilhões relacionados à perda de moradia, pagamento de seguro-desemprego e encarceramento.
Dados demográficos citados pelo governo indicam que a maioria dos apostadores é do sexo masculino, mas 42% das mulheres já jogaram online; desse total feminino, 20% apostam atualmente e 22% afirmam ter apostado no passado.
Profissionais de saúde mental vinham defendendo medidas urgentes contra o mercado de apostas virtuais, alertando para sinais de dependência, como isolamento social, aumento do consumo de álcool e mudanças comportamentais. A ludopatia é explicada pela ativação do circuito de recompensa do cérebro: a expectativa de ganho libera dopamina e pode reforçar comportamentos de aposta de forma intermitente, enquanto a recompensa financeira nem sempre corresponde ao estímulo químico.
Por se tratar de medida provisória, a norma passa a vigorar imediatamente, mas sua permanência depende de análise e aprovação pelo Congresso Nacional no prazo legal.
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via Agência Brasil
