Brasília — Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda intensificaram medidas contra sites e plataformas que operam apostas de forma irregular na internet. Até a terça-feira, 29 de setembro de 2026, as pastas solicitaram a retirada de 5.209 domínios envolvidos na exploração de apostas proibidas em território nacional.
Do total, 1.386 domínios foram apontados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), ligada ao MJSP, e 3.823 foram indicados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Em cumprimento às solicitações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou o bloqueio de 2.387 desses endereços.
Base legal e articulação entre órgãos
As ações fazem parte da implementação da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no país. Para preparar novos bloqueios e responsabilizações, MJSP e Fazenda estão consolidando uma lista unificada de domínios e compartilhando informações entre os órgãos competentes.
Ações em plataformas e redes sociais
Além das intervenções em domínios, a ofensiva se estendeu a redes sociais, lojas de aplicativos e outras plataformas digitais. Foram removidas 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram usados para promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), iniciou operações para retirar conteúdos relacionados a apostas também no TikTok.
No Telegram, as ações identificaram e impactaram canais, grupos e perfis que totalizam 1.014.722 membros e usuários.
Notificações a aplicativos e plataformas
As autoridades notificaram 186 aplicativos para que sejam retirados das lojas da Apple e do Google; o prazo para atendimento termina em 6 de outubro de 2026. Ao mesmo tempo, oito grandes empresas foram formalmente demandadas a remover publicidade relacionada a apostas irregulares dentro de 10 dias. As plataformas notificadas são: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
Investigações da Polícia Federal
A Polícia Federal mantém investigações sobre crimes associados ao mercado ilegal de apostas, com foco na responsabilização criminal e na identificação de patrimônio vinculado às atividades ilícitas. Entre março de 2023 e agosto de 2026, a PF realizou 12 operações em vários estados e no Distrito Federal, cumprindo ao menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.
Nos casos em que foi possível quantificar valores, os pedidos de sequestro de bens e recursos alcançaram cerca de R$ 4,17 bilhões. Entre as operações citadas pela corporação estão Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, campanhas que visaram organizações criminosas ligadas a apostas ilegais, lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos.
Segundo as autoridades, a atuação conjunta — combinando monitoramento contínuo do ambiente digital, troca de informações entre órgãos e medidas administrativas e judiciais — visa ampliar a fiscalização e assegurar o cumprimento das regras estabelecidas pela MP 1.394/2026.
Reportagem: Wellton Máximo — Brasília, 29/09/2026.
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via Agência Brasil
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