O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta quarta-feira (30/09/2026) maioria para sustentar a retirada de publicações nas redes sociais que mencionam Nossa Senhora Aparecida no contexto eleitoral. A decisão confirma a determinação inicial do relator do caso, ministro André Mendonça, atendendo a pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Além do relator, manifestaram-se a favor da manutenção da retirada o presidente do TSE, Nunes Marques, e os ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. O julgamento tramita no formato virtual — em que os votos são registrados eletronicamente — e está previsto para se encerrar às 23h59 desta quarta-feira.
Ainda não registraram voto os ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior. Entre as questões que os magistrados terão de decidir está o alcance da medida: se ela deve incidir apenas sobre postagens “notoriamente inverídicas” que envolvam candidato ou se também alcançará críticas, opiniões e sátiras relacionadas ao episódio.
Como o caso se desenvolveu
O episódio teve início no fim de semana anterior, quando o humorista Antonio Tabet publicou no X uma mensagem crítica que citava ataques a imagens católicas, incluindo Nossa Senhora Aparecida. A partir dessa publicação e de conteúdos similares, o candidato Flávio Bolsonaro acionou o relator no TSE, alegando que circulavam mensagens falsas que lhe atribuíam a iniciativa de retirar o título de padroeira do Brasil — alegação que o próprio candidato nega.
Em 24/09/2026, o ministro André Mendonça determinou a remoção das postagens apontadas. No domingo seguinte, 27/09/2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acolheu recurso do autor da postagem e revogou a decisão de Mendonça. O candidato recorreu então ao ministro Luiz Fux (STF), que suspendeu a decisão de Dino.
O presidente do STF, Edson Fachin, optou por não levar à pauta da sessão de 30/09 a análise das decisões do tribunal superior, deixando a controvérsia concentrada no TSE enquanto o julgamento virtual prossegue.
Contexto e pontos em debate
- O caso confronta princípios como a proteção contra desinformação em período eleitoral e a liberdade de expressão, incluindo sátira e crítica política.
- Ministros do TSE precisam definir critérios objetivos para diferenciar postagens manifestamente falsas de conteúdos opinativos ou satíricos.
- A decisão tem implicações práticas para moderação de conteúdo nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2026.
O julgamento continuará com os votos dos demais ministros ainda na data prevista, e a definição final deverá explicitamente definir limites e parâmetros para remoção de material nas plataformas digitais no contexto das eleições.
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via Agência Brasil
