Alcolumbre agenda para 14 de outubro votação em primeiro turno da PEC que acaba com a escala 6x1

Alcolumbre agenda para 14 de outubro votação em primeiro turno da PEC que acaba com a escala 6×1

política

Por Iara Balduino

Brasília — Publicado em 09/10/2026 – 21:34

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que revoga a prática conhecida como escala 6×1 — regime de trabalho em que o empregado trabalha seis dias seguidos e descansa um.

A PEC, apresentada em 2019 e aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano, estabelece descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e prevê a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, com regra de implementação escalonada.

Trâmite e posicionamentos

No Senado, a tramitação enfrentou lentidão: a base do governo chegou a tentar incluir a proposta na pauta, mas Alcolumbre manteve o projeto sem movimentação por um período. Em agosto, a matéria foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro a CCJ aprovou a PEC, mas o presidente do Senado adiou a apreciação em plenário, afirmando que a votação ocorreria após o período eleitoral. A nova data marcada é 14/10/2026.

Por se tratar de emenda constitucional, o texto precisa ser referendado em dois turnos nas duas Casas do Congresso Nacional. Caso os senadores promovam alterações ao texto aprovado pela Câmara, será necessário o retorno da proposta para nova análise pelos deputados.

O que a PEC 221 prevê

  • Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, remunerados.
  • Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário.
  • Possibilidade de jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantenham a escala 5×2; nesses casos, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
  • Transição para a nova jornada em até 14 meses, com regras específicas para terceirizados na administração pública.
  • Prazo de 60 dias após a promulgação da emenda para que as empresas adotem a escala 5×2 e reduzam a jornada para 42 horas semanais; 12 meses após essa primeira redução, a jornada passará a ser de 40 horas.

A votação de quarta-feira será o primeiro turno no Senado; se o texto for aprovado sem mudanças, seguirá para o segundo turno na Casa e, confirmada, passará à promulgação. Se houver modificações, retornará à Câmara para nova deliberação.

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via Agencia Brasil

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