O que propõem Lula e Flávio Bolsonaro para a segurança pública no segundo turno

O que propõem Lula e Flávio Bolsonaro para a segurança pública no segundo turno

política

Rio de Janeiro, 09/10/2026 – Os dois candidatos que vão disputar o segundo turno da eleição presidencial reservam parte expressiva de seus programas para políticas de segurança pública. Ambos tratam do enfrentamento ao crime organizado, da proteção a mulheres vítimas de violência, do controle de fronteiras e do aperfeiçoamento do sistema prisional, mas com ênfases e propostas diferentes.

Os documentos oficiais das campanhas foram entregues à Justiça Eleitoral e listam medidas que vão desde a classificação de facções até projetos de tecnologia de vigilância em massa. Abaixo, as principais iniciativas anunciadas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Combate ao crime organizado

Ambos os candidatos apontam o enfrentamento de facções como prioridade, mas divergem na forma e na retórica.

  • Flávio Bolsonaro (PL): propõe declarar organizações como o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital e milícias como “organizações narcoterroristas” e combater essas estruturas com força, inteligência e integração. O plano prevê prisão de lideranças, sufocamento dos negócios ilícitos, desarticulação de esquemas de lavagem de dinheiro e uso letal contra criminosos armados com fuzis. Entre outras medidas, o candidato defende dobrar os investimentos federais em segurança ao longo do mandato e instalar mais de 1 milhão de câmeras públicas, portuárias e em aeroportos.
  • Luiz Inácio Lula da Silva (PT): afirma a necessidade de enfrentar o crime organizado com firmeza, porém dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito, sem prejuízo da soberania nacional. Sua proposta prioriza a asfixia financeira das organizações, o combate ao tráfico de armas e munições e a retomada de territórios controlados por grupos armados por meio de investimentos em urbanização, requalificação de espaços públicos e ampliação do acesso a serviços essenciais. O plano também cita a Lei Antifacção sancionada em 2026 e o fortalecimento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado.

Integração entre União, estados e municípios

Os dois programas defendem maior coordenação entre os níveis de governo, com propostas distintas quanto a instrumentos e prioridades.

  • Lula (PT): propõe a valorização dos profissionais de segurança, programas de policiamento de proximidade e estímulos ao uso de câmeras corporais com padrões nacionais para gestão e preservação das imagens. Busca a aprovação da PEC da Segurança Pública encaminhada ao Congresso para revisar atribuições federativas e, se aprovada, criar o Ministério da Segurança Pública para articular ações com estados e municípios e integrar dados, inteligência e políticas baseadas em evidências.
  • Flávio Bolsonaro (PL): prevê a criação de um sistema nacional de reconhecimento facial chamado “Muralha Brasileira”, conectado a bancos de dados criminais e inspirado em iniciativas como Smart Sampa e Muralha Paulista. Propõe também consórcios e convênios com entes subnacionais para investimentos em inteligência, tecnologia, armamentos e valorização policial.

Segurança nas fronteiras

As propostas para as fronteiras refletem prioridades distintas.

  • Flávio (PL): propõe um Sistema Nacional de Fronteira, com uma força de elite composta por militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, equipada com armamento de combate e tecnologia para interceptar fuzis e drogas em terminais terrestres, portos e aeroportos.
  • Lula (PT): propõe reforçar a segurança na Amazônia Legal em cooperação com estados, municípios e países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), mantendo presença das Forças Armadas nas fronteiras da região, com patrulhamento aéreo e fluvial e integração com inteligência policial.

Política penal e sistema prisional

Na área penal, os programas apresentam medidas amplas e objetivos distintos.

  • Lula (PT): propõe modernizar e aparelhar unidades prisionais estratégicas, com uso de tecnologia para controle do ambiente (bloqueio de sinais de radiocomunicação, monitoramento e detecção de comunicações ilícitas), qualificação contínua de profissionais, aperfeiçoamento de protocolos operacionais e ampliação da capacidade operacional do sistema penitenciário federal. Prevê também isolamento de lideranças criminosas e implantação de um protocolo nacional de transferência de presos de alta periculosidade, além da criação do Centro Nacional de Inteligência Penal no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado.
  • Flávio (PL): defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a responsabilização penal de maiores de 14 anos em crimes graves (estupro, tráfico, tortura e homicídio). Propõe construir cinco novas penitenciárias federais de segurança máxima (dobrando o atual número), batizando o complexo federal de “Treva”; estabelecer parcerias com estados para zerar o déficit carcerário com a criação de 500 mil vagas; e medidas para impedir progressão de regime em crimes hediondos. Também prevê retirar recursos das famílias de detentos para destinar às famílias das vítimas.

Proteção a mulheres e combate ao feminicídio

Os planos incluem instrumentos para acolhimento, monitoramento e atendimento às vítimas.

  • Flávio (PL): propõe monitoramento de agressores com tornozeleiras eletrônicas em casos de medidas protetivas e endurecimento das penas para agressores e assassinos de mulheres. Pretende implantar a plataforma de atendimento 24 horas ClarIA, com registro de ocorrências, pedido de medidas protetivas, orientações e acolhimento, além de um sistema nacional de avaliação de risco para priorização de casos e ampliação de espaços de acolhimento.
  • Lula (PT): propõe ampliar a rede de proteção às mulheres, concluindo 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira, expandir o Centro Integrado Mulher Segura para acelerar medidas protetivas de urgência, distribuir kits para monitorar agressores e capacitar forças de segurança para atendimento qualificado. Pretende também ampliar as “Salas Lilás” em órgãos de segurança, justiça, hospitais e unidades do SUS para acolhimento especializado.

Recursos e investimentos

Os planos apresentam metas financeiras e promessas de financiamento com diferenças claras.

  • Lula (PT): prevê destinar R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para estados e municípios investirem em equipamentos e infraestrutura de segurança.
  • Flávio (PL): afirma que irá dobrar os investimentos federais em segurança pública durante o mandato, sem detalhar a origem dos recursos.

Roubos e furtos de celular

Os dois candidatos apontam o ataque a esse tipo de crime, mas com soluções distintas.

  • Flávio (PL): propõe quadruplicar a pena inicial para quem roubar, furtar ou revender celulares obtidos por meio de crime, sem direito a benefícios, alegando que aparelhos contêm dados pessoais sensíveis e que muitos roubos terminam em mortes.
  • Lula (PT): propõe ampliar o programa Celular Seguro, que permite bloqueio rápido de aparelhos, e consolidar a Base Nacional de Celulares com Restrição para checagem prévia na compra, além de intensificar ações contra redes de receptação.

Outras propostas

No rol de medidas adicionais, constam iniciativas de prevenção a crimes cibernéticos e financeiros, e ações específicas para grupos vulneráveis, bem como propostas mais controversas.

  • Lula: mantém política de controle de armas e munições com aprimoramento da rastreabilidade, reforço à prevenção e repressão qualificada a crimes financeiros e cibernéticos, com atenção a exploração sexual de crianças e adolescentes, violência contra mulheres e população LGBTQIAP+, racismo, crimes de ódio e fraudes bancárias eletrônicas.
  • Flávio: propõe trabalhar com o Congresso para aprovar a aplicação da castração química a condenados por crimes sexuais contra mulheres e crianças, medida que seria temporária enquanto o fármaco for administrado.

As diferenças entre as propostas refletem opções distintas entre ênfases repressivas e ações combinadas de repressão, prevenção e políticas sociais. Ambos os planos colocam a segurança pública como eixo central nas agendas de governo para o próximo mandato.

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via Agencia Brasil

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