O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a quarta-feira 14 de outubro de 2026 a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que põe fim à chamada escala 6×1.
Reportagem: Iara Balduino — Brasília
A PEC 221, de 2019, estabelece que trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial e prevê a diminuição da jornada legal de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição previsto em até 14 meses.
Ao anunciar a data de votação, Alcolumbre afirmou que coloca a matéria em pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso Nacional; se os senadores alterarem o texto, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
Trâmite e decisões anteriores
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos em maio de 2026. No Senado, a base governista já havia tentado pautar a proposta, mas Alcolumbre manteve o texto sem movimentação por meses. Somente em agosto ele encaminhou o tema à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro a CCJ aprovou a matéria, mas o presidente do Senado optou por não levá-la imediatamente ao plenário, afirmando que a votação ocorreria após as eleições.
O que prevê a PEC 221
- Garantia de dois dias de descanso por semana, remunerados.
- Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário.
- Possibilidade de jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que hoje recebem igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2; nesses casos a duração da jornada pode ser negociada diretamente entre empregador e empregado.
- Regra de transição de até 14 meses para implementação da nova escala. Trabalhadores terceirizados na administração pública terão cronograma de transição distinto.
- Fases da transição: 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas terão de adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais; 12 meses após essa primeira redução, a jornada cairá para 40 horas semanais.
Com a votação marcada para 14 de outubro, o Senado inicia o primeiro dos dois turnos necessários para que a PEC se torne parte da Constituição, caso receba maioria qualificada nas votações subsequentes.
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via Agência Brasil
