Por Felipe Pontes
Publicado em 15/09/2026 – 11:20 | Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou nesta terça‑feira (15) uma sessão extraordinária para deliberar sobre a abertura de uma investigação criminal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e pediu aos colegas que afastem disputas pessoais e atuem com equilíbrio, serenidade e responsabilidade.
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um ministro individualmente.”
O caso e a convocação
O plenário analisa relatório da Polícia Federal que associa Alexandre de Moraes ao ex‑banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master. É a primeira vez na história do tribunal que o STF decide se instaura investigação criminal contra um de seus ministros. A sessão extraordinária foi marcada pelo próprio presidente da Corte, Edson Fachin.
Em discurso de abertura, Fachin afirmou que a decisão de convocar a sessão não foi fácil e afirmou a prioridade de preservar a instituição acima de laços pessoais. Ao citar trechos das trajetórias dos ministros e lembrar magistrados aposentados, o presidente enfatizou a importância de manter a memória e o prestígio do Tribunal.
“Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos”, disse Fachin, acrescentando que cabe à presidência «fazer com que o Supremo permaneça sendo um tribunal».
Rito do julgamento
Fachin, que também é o relator do pedido da Procuradoria‑Geral da República (PGR) para anular o documento da Polícia Federal que cita Moraes, iniciou a sessão com a leitura do relatório.
- Após a leitura, a palavra será dada ao procurador‑geral da República, Paulo Gonet;
- Em seguida ocorrerão as sustentações orais das partes envolvidas;
- Não está confirmado se Alexandre de Moraes fará uso da palavra em defesa própria;
- Por fim, Fachin deverá proferir seu voto como relator e, na sequência, os demais ministros votarão em ordem de antiguidade.
Contexto e antecedentes
O relatório parcial da PF veio a público em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. Nele constariam 52 mensagens que a investigação atribui a Daniel Vorcaro e que teriam sido enviadas a Alexandre de Moraes, sugerindo relação de proximidade entre os dois.
As mensagens foram produzidas no curso da Operação Compliance Zero, que investiga corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro.
A PGR contesta a validade do documento e a forma como o assunto foi tratado por Mendonça, argumentando que permitir o prosseguimento das apurações envolvendo um ministro do STF sem comunicar a presidência da Corte ou o Plenário configuraria irregularidade. O órgão também aponta possíveis direcionamentos nas decisões do relator. O nome do procurador‑geral aparece, segundo a PF, entre as mensagens atribuídas a Vorcaro.
A sessão segue em andamento no Supremo, com transmissão pública do julgamento.
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via Agência Brasil
