A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que busca garantir acesso irrestrito à internet móvel durante as 72 horas que antecedem as eleições. O pedido foi protocolado e encaminhado ao ministro Cristiano Zanin na terça-feira, 22 de setembro de 2026.
As entidades pedem que, nesse período pré-eleitoral, os planos de telefonia móvel não restrinjam o uso de dados — ou seja, que o limite da franquia não impeça o acesso a conteúdos jornalísticos e a mecanismos de busca. Segundo os autores da ação, a medida visa preservar o direito à informação em igualdade de condições.
O argumento central é que a prática de zero-rating (onde determinadas plataformas e aplicativos não consomem franquia de dados) tende a concentrar o consumo de informação em ambientes como WhatsApp e Instagram. Essas plataformas, frequentemente usadas para a circulação de conteúdo político, podem amplificar desinformação quando são os únicos canais de acesso à internet para parcela significativa da população — especialmente entre os mais pobres.
As organizações afirmam que esse desequilíbrio prejudica a participação política em condições equitativas tanto nas eleições gerais quanto nas municipais. A ação integra a iniciativa chamada Democracia Sem Franquia, um grupo formado por 19 entidades da sociedade civil que se orienta por estudos do Sleeping Giants Brasil sobre desigualdade no acesso à internet.
O estudo citado pelas entidades aponta que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados — aproximadamente um em cada três — ficam sem franquia de dados ao menos um dia por mês, e que 29,5 milhões permanecem nessa condição por oito dias ou mais em um mês. Para as organizações, o jornalismo profissional funciona como camada de verificação e contraponto às informações que circulam nas plataformas de mensagens e redes sociais.
O movimento Sleeping Giants Brasil surgiu em 2020, no contexto da pandemia, inspirado na versão norte-americana lançada em 2016, com foco no combate à desinformação e ao discurso de ódio nas plataformas digitais.
As eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2026. Nesse dia, os eleitores escolherão representantes para os cargos de deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República.
Leia também: PND 2026: Inep divulga gabaritos preliminares; recursos podem ser apresentados até 25/09
via Agência Brasil
