São Paulo, 25/09/2026 — Repórter: Guilherme Jeronymo
Com a edição de uma medida provisória nesta sexta-feira (25), o governo federal estabeleceu a proibição das plataformas de apostas conhecidas como “bets” e definiu prazo para que sites e aplicativos saiam do ar: a partir de 6 de outubro as plataformas deverão estar inacessíveis. O Executivo anunciou ainda medidas de fiscalização e sanções a serviços que permanecerem operando após essa data.
Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que atualmente existem 85 sites e cerca de 180 marcas registradas no segmento que serão desligadas. Segundo Durigan, as plataformas remanescentes serão bloqueadas, os fluxos financeiros serão rastreados e os recursos recebidos poderão ser confiscados.
O combate à atividade será coordenado por um grupo que reúne servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, além da Receita Federal, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As equipes já utilizam ferramentas de rastreamento com recursos de inteligência artificial para identificar páginas de aposta, meios de recebimento e destino dos recursos — mais de 60 mil páginas foram banidas desde 2024, segundo o governo.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, informou que será criado um grupo ampliado com a participação dos mesmos órgãos para dar continuidade às operações que já resultaram em apreensões e investigações importantes. O Executivo também pretende propor que a exploração e a operação de apostas online passem a ser tipificadas como crime.
Outra prioridade indicada pelas autoridades é impedir que recursos oriundos do crime organizado sejam usados para manter ou financiar essas plataformas. De acordo com o anúncio, os valores apreendidos após a proibição serão destinados a políticas de segurança pública.
A medida provisória editada na sexta-feira inclui ainda dispositivos para a restituição do saldo de apostadores, permitindo que usuários recuperem valores depositados antes do encerramento das operações.
via Agência Brasil
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