Desenrola Brasil 3.0: União poderá comprar carteiras de dívidas com desconto mínimo de 90%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em São Paulo, na sexta-feira (25/09/2026), medida provisória que institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, batizada Desenrola Brasil 3.0.

A principal inovação do programa é a possibilidade de a União adquirir, em leilão, carteiras de créditos inadimplidos e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação.

Critérios e limites

Podem ser levadas a leilão carteiras de dívidas bancárias e não bancárias cujo valor original por carteira seja de até R$ 10 mil, com atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias (aproximadamente entre dois e quatro anos e meio).

O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra pela União. Considerando adesões parciais de credores e devedores, a projeção é de que cerca de R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas.

Desconto e formas de quitação

O texto prevê desconto mínimo de 90%. Caso a carteira seja adquirida pela União com esse percentual de deságio, o mesmo abatimento será transferido ao devedor. O saldo restante poderá ser quitado à vista ou parcelado, com cobrança de juros em condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que serão destinados R$ 15 bilhões ao programa.

Funcionamento dos leilões

Os credores interessados poderão apresentar propostas em leilões que serão organizados em lotes e poderão ser separados conforme a natureza das dívidas (bancárias ou não bancárias). As propostas serão classificadas pelo maior desconto ofertado.

Cada credor deverá entregar a totalidade dos créditos elegíveis referentes a um mesmo devedor, sem possibilidade de seleção parcial das dívidas. A operação poderá contar com participação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União seja cotista.

Contexto sobre o endividamento

Dados do Tesouro Nacional relativos a agosto de 2026 mostram que o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, somava R$ 592 bilhões. Nessa base constavam 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil em débitos por indivíduo.

Cerca de 55% desse estoque corresponde a dívidas não bancárias — como contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo — e os serviços de água, luz e energia respondem por aproximadamente 20% do total apresentado.

Resultados das fases anteriores

A terceira etapa dá continuidade às duas fases anteriores do Desenrola. Segundo dados oficiais, o programa já alcançou 25 milhões de pessoas nas fases iniciais.

• Primeira fase: mais de 8 milhões de operações, R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e 15 milhões de pessoas/famílias atendidas.
• Segunda fase: mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões renegociados e 10 milhões de pessoas/famílias atendidas.

Cronograma

• Setembro/2026: publicação da medida provisória (texto final que altera a Lei nº 14.690/2023).
• Novembro/2026: publicação do chamamento para entrega de propostas.
• Dezembro/2026: entrega de propostas pelos credores.
• Janeiro/2027: homologação das propostas selecionadas.
• Fevereiro/2027: assinatura de contratos e início do repasse do deságio aos devedores (com opção de quitação à vista ou parcelamento).

O programa pretende facilitar a renegociação de débitos e reduzir a exposição de famílias aos registros de inadimplência, com condições finais de parcelamento e juros a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

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via Agência Brasil