Anatel alerta STF que liberação de internet móvel gratuita pode colapsar redes durante eleição

Reportagem: Felipe Pontes — Brasília. Publicado em 26/09/2026 – 13:55. Atualizado às 16h55.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel em períodos eleitorais pode provocar picos de tráfego capazes de interromper o serviço em aparelhos celulares, sobretudo nas imediações das zonas eleitorais.

Na quinta-feira, 24 de setembro, o ministro concedeu prazo de 48 horas para que a Anatel apresentasse um parecer sobre ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). As entidades pedem que a internet móvel seja disponibilizada gratuitamente em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação.

Argumento das entidades

Os autores da ação sustentam que as limitações das franquias pré-pagas ampliam a desigualdade no acesso à informação entre camadas mais vulneráveis da população. Segundo a petição, quando o crédito acaba a velocidade é reduzida drasticamente e ficam liberados apenas dados de aplicativos patrocinados, como serviços de mensagens, o que dificultaria a verificação de informações e poderia favorecer a disseminação de desinformação nos dias que antecedem o pleito.

Resposta técnica da Anatel

A agência refutou o argumento de que a conectividade móvel é a solução para o enfrentamento de fake news, afirmando que a questão envolve desafios sociais e regulatórios que não se resolvem apenas com acesso gratuito. A Anatel citou pesquisa própria de 2025 que indica que 70% dos usuários de planos pré-pagos recorrem a redes Wi‑Fi fixas — em casa ou em locais públicos — para poupar a franquia móvel.

No documento encaminhado ao STF, a Anatel explicou que, ao contrário das redes fixas, cuja capacidade costuma ser ampliada por cabeamento, as redes móveis operam em um espectro eletromagnético finito. A liberação pontual do tráfego, conforme a agência, poderia levar consumidores a antecipar downloads e transmissões, elevando abruptamente a demanda e provocando congestionamentos com risco de queda de sinal.

A Anatel advertiu que esse cenário tem potencial para “levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país”.

Além do risco técnico, a agência destacou entraves regulatórios: a medida proposta implicaria interferência em competências exclusivas da Anatel para estabelecer regras sobre telecomunicações.

Próximos passos jurídicos e contexto

Antes de decidir sobre a liminar solicitada — uma medida provisória e urgente — o ministro Cristiano Zanin deve receber o parecer da Procuradoria‑Geral da República (PGR) sobre o caso.

O país registra hoje mais de 270 milhões de pontos de telefonia móvel ativos. Conforme a Anatel, a modalidade pré‑paga responde por cerca de 35% desses acessos; muitos contratos pós‑pagos são do tipo “controle”, também com pacotes limitados de dados.

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro de 2026, quando eleitores votarão para deputado federal, deputado estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República. Caso nenhum candidato a governador ou a presidente alcance mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos, haverá segundo turno em 25 de outubro de 2026.

Matéria atualizada às 16h55 para acréscimo de informações.

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via Agência Brasil