Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) das imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais que participaram da Operação Contenção, além de laudos elaborados a partir da análise dos exames cadavéricos das vítimas.
A operação, deflagrada no Rio de Janeiro no ano passado, resultou em mais de 120 mortos, entre os quais pelo menos quatro policiais, e é apontada como a mais letal na história recente do país.
Na decisão, Moraes estabeleceu que a PGR deverá manter o sigilo sobre o material durante o trabalho de análise, como forma de resguardar a investigação e as informações sensíveis contidas nos vídeos e nos relatórios periciais.
Em março deste ano, diante de denúncias de abusos durante as ações policiais, o ministro já havia exigido que as polícias Militar e Civil encaminhassem à Polícia Federal as imagens registradas na operação. O envio agora aprofunda a investigação sob a responsabilidade da Procuradoria.
A apuração sobre a legalidade e eventuais irregularidades relacionadas à Operação Contenção tramita no processo conhecido como ADPF das Favelas — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. No âmbito dessa ADPF, o STF já determinou uma série de medidas destinadas a reduzir a letalidade em operações realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.
Com o material sob análise da PGR, a expectativa é de que a procuradoria avalie a conduta dos agentes, eventuais responsabilidades penais e administrativas e encaminhe as providências cabíveis, respeitando o sigilo determinado pelo ministro. A decisão não estipulou prazo público para a conclusão dessa etapa de verificação.
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via Agência Brasil

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