Brasília, 26/09/2026 — O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e ao pagamento de R$ 80 mil por crime de difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). O julgamento, realizado em plenário virtual, terminou com placar de 7 a 3 a favor da condenação.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, considerou que as publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em outubro de 2021 ultrapassaram o âmbito do debate político e atingiram a honra da parlamentar, não estando, portanto, protegidas pela imunidade parlamentar. Naquela ocasião, o então deputado afirmou nas redes sociais que Tábata Amaral atuava em benefício do empresário Jorge Paulo Lehmann — sócio de uma marca de produtos de higiene — ao defender um programa de distribuição de absorventes.
Moraes acolheu os argumentos apresentados pela defesa de Tábata Amaral sobre o caráter injurioso das mensagens. O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que votaram pela absolvição do ex-deputado.
Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, alegando ter saído do país para se resguardar de uma, nas suas palavras, “perseguição” jurídica no Brasil. O ex-parlamentar obteve um green card concedido pelo governo norte-americano e foi posteriormente cassado pela Câmara dos Deputados por excesso de faltas.
O processo tem origem nas mensagens publicadas em outubro de 2021, quando Eduardo ainda exercia o mandato de deputado federal. A decisão do STF, proferida em 26 de setembro de 2026, define a responsabilização criminal pelas declarações apontadas como difamatórias.
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via Agência Brasil
