STF retoma julgamento que define se Rio terá eleição direta ou indireta para mandato-tampão

STF retoma julgamento que define se Rio terá eleição direta ou indireta para mandato-tampão

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Brasília — André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na tarde desta quarta-feira, 19 de agosto de 2026, ao julgamento que vai decidir se a escolha do governador-tampão do Rio de Janeiro ocorrerá por eleição direta ou por votação indireta na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A sessão foi marcada para começar às 14h.

O que está em disputa

O principal ponto em análise é a ação apresentada pelo diretório estadual do PSD, que pede a realização de eleições diretas para preencher o mandato interino do estado. Em contrapartida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que, diante da situação de inelegibilidade do titular, o preenchimento do cargo deveria ocorrer por eleição indireta, entre os deputados estaduais.

O processo no STF ficou suspenso em abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Antecedentes

Em 23 de março de 2026, o ex-governador Claudio Castro foi condenado pelo TSE e declarado inelegível até 2030. Em razão dessa condenação, o TSE estabeleceu a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

O PSD recorreu ao Supremo defendendo a realização de pleito popular. No dia anterior à sessão originalmente marcada no STF, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização — movimento que a legenda interpretou como tentativa de forçar a condução do processo pela via indireta. O ex-governador dispunha do prazo para deixar o cargo até 4 de abril.

Linha sucessória do Rio

A necessidade de eleger um governador-tampão decorre de uma sucessão comprometida por várias saídas do quadro estadual. Em 2025, o vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), deixando a vice-governadoria vaga.

O parlamentar que seguiria na linha sucessória, o então presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, teve o mandato cassado na mesma decisão do TSE que condenou Claudio Castro e também deixou o cargo.

No momento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente as funções de governador do estado.

Importância da decisão

A decisão do STF definirá não apenas o método de escolha do chefe do Executivo fluminense para o restante do mandato, mas também pode estabelecer precedentes sobre interpretação das regras eleitorais em contextos de inelegibilidade e vacância sucessória em governos estaduais.

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via Agência Brasil

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