Governo anuncia envio de MP com alíquotas do Imposto Seletivo e prorroga subvenção ao diesel

Governo anuncia envio de MP com alíquotas do Imposto Seletivo e prorroga subvenção ao diesel

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Por Alex Rodrigues, Brasília — 27/10/2026

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo encaminhará ao Congresso Nacional nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) para fixar as alíquotas do Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária. Segundo Durigan, o envio deverá ocorrer em breve, possivelmente ainda esta semana.

Conhecido popularmente como Imposto do Pecado, o tributo tem previsão de vigorar a partir de 2027 e tem como objetivo desestimular a produção e o consumo de bens e atividades consideradas nocivas à saúde ou ao meio ambiente. A proposta aprovada na reforma estabelece que a cobrança abrangerá, entre outros:

  • cigarros;
  • bebidas alcoólicas;
  • refrigerantes;
  • alguns tipos de veículos;
  • atividades de extração de bens minerais;
  • loterias, apostas e jogos online conhecidos como fantasy sports.

Durigan já havia antecipado que o envio da proposta ao Congresso ocorreria logo após o segundo turno das eleições gerais, realizado no domingo, 25 de outubro de 2026. A MP a ser apresentada definirá as alíquotas específicas que serão aplicadas a cada item ou atividade listada.

Na mesma entrevista à entrada do ministério, o ministro afirmou que o governo renovaria a subvenção ao óleo diesel. O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a manutenção do subsídio no valor de R$ 2,12 por litro, medida com prazo inicial de um mês, sujeita a renovação ao término desse período. A ação visa conter repasses de alta de preço do combustível ao consumidor.

Ambas as iniciativas — a regulamentação do Imposto Seletivo por MP e a prorrogação da subvenção ao diesel — fazem parte de medidas que o governo apresenta como combinadas para ajustar a tributação e reduzir impactos inflacionários imediatos nos preços de combustíveis.

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via Agência Brasil

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