O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acatou nesta quarta-feira (9) um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O afastamento do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, também foi suspenso.
As exonerações dos dois dirigentes haviam sido determinadas em 8 de setembro pelo ministro André Mendonça. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino havia ordenado a reintegração dos servidores. Fachin, porém, decidiu retirar efeito tanto da medida de Mendonça quanto da decisão de Dino e deu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues preste informações à Corte.
Na prática, os diretores retornam imediatamente às funções, mas a reversão ocorre em atendimento à liminar da AGU — e não em razão da determinação de Flávio Dino.
Argumento do presidente do STF
Em sua decisão, Fachin criticou o encadeamento de decisões individuais conflitantes entre ministros do tribunal, classificando como grave o quadro em que decisões ministeriais pendentes sejam contestadas horizontalmente, sobretudo enquanto há processos em curso na Segunda Turma e pedido de suspensão de liminar sob análise da Presidência do STF.
O presidente da Corte também agendou sessão plenária para 15 de setembro, quando será apreciado se o ministro Alexandre de Moraes deverá ser investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro — acusado e atualmente preso no âmbito da operação que mira o banco Master.
Contexto da crise entre ministros
O episódio é desdobramento de uma crise iniciada na semana anterior, quando André Mendonça ordenou a quebra de sigilo de relatório da Polícia Federal que contém mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e que mencionariam o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o banco Master. Moraes nega as imputações.
Em reação ao episódio, Moraes incluiu Mendonça no inquérito conhecido como das “fake news”, com base em relatório interno da Polícia Federal que a Corte classificou como inconclusivo. O documento apontava, em tese, indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento político relacionados a Mendonça.
Na semana em que se seguiram essas trocas, Mendonça acolheu pedido do partido Novo para afastar Andrei Rodrigues e Leandro Almada e determinou a suspensão da elaboração de relatórios de inteligência pela PF. A decisão gerou forte reação interna: outros diretores da Polícia Federal chegaram a colocar seus cargos à disposição em apoio a Rodrigues.
A AGU solicitou a suspensão imediata do afastamento ao STF. Antes da manifestação do presidente da Corte, Flávio Dino havia determinado a reintegração dos dois dirigentes, alegando, entre outros pontos, que o partido Novo não teria legitimidade para peticionar o afastamento e que a interrupção da produção de relatórios prejudicaria investigações sob sua relatoria.
A determinação de Dino havia sido proferida no processo em que a Polícia Federal analisa material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em apurações sobre desvio de emendas parlamentares que teriam sido usadas para financiar a produção do filme “Dark Horse”, biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso segue com prazo de 48 horas para manifestação de Andrei Rodrigues à Presidência do STF e com a expectativa da sessão plenária marcada para 15 de setembro, que pode decidir sobre a abertura ou não de investigação contra Alexandre de Moraes relacionada ao caso Vorcaro.
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via Agência Brasil
